Bastidores da Política - 21 de julho 2011

A via-crucis das 3.480 casas Prometidas em janeiro e anunciadas em junho, só hoje termina o prazo para empresas se habilitarem a construir as unidades; obras começam em outubro e maioria só estará pronta no fim do ano que vem Dois dias após Nova Friburgo ter sido devastada pela tragédia climática de 12 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff (PT) pousou em Nova Friburgo, acompanhada do governador Sérgio Cabral, quando, entre outras promessas, anunciou a construção de casas populares para os desalojados e desabrigados. Em 3 de junho, as duas autoridades voltaram ao assunto e, durante solenidade no Palácio Guanabara, anunciaram a construção de 3.480 unidades no município. Porém, a burocracia pública continua atrasando todo o processo: hoje, 21, termina o prazo para que as empresas interessadas em realizar a obra apresentem seus projetos ao governo estadual. Se não houver novos contratempos, é possível que as obras propriamente ditas se iniciem em 1º de outubro, conforme disse esta semana o vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão. Uma verdadeira via-crucis. Uma coisa é certa: as famílias friburguenses — e também nos outros seis municípios atingidos pela tragédia de janeiro — só terão acesso às prometidas unidades habitacionais em 2012. Assim mesmo, a maioria só terá o novo lar no final do ano que vem. Das 6.480 unidades previstas para a Região Serrana, somente mil delas ficarão prontas em fevereiro. As outras vão ficar para dezembro. O governo estadual justifica a demora alegando dificuldades para escolher terrenos em locais seguros e apropriados para a construção. Em Nova Friburgo, a princípio, as habitações seriam construídas na Fazenda da Laje, mas, após avaliação técnica, o local foi descartado. Após muitas vistorias e avaliações, o Estado decidiu pela distribuição das casas em duas áreas: parte das casas será erguida na Trilha do Céu, a outra no Oscar Schultz, próximo ao bairro de Varginha. Segundo o governo estadual, as 3.480 unidades habitacionais em Nova Friburgo custarão cerca de R$ 270 milhões. CPI da Tragédia decide ouvir empresas antes de pedir documentos aos órgãos fiscalizadores Durou cerca de nove horas — começou às 15h e terminou à meia-noite de terça-feira, 19 — a primeira reunião da CPI da Tragédia, criada pela Câmara de Vereadores para investigar o repasse de verbas federais para socorrer Nova Friburgo após a tragédia climática de 12 de janeiro. Com o apoio consensual dos cinco integrantes da comissão, foi decidido que, antes de solicitar os processos administrativos aos órgãos públicos que também fazem a mesma investigação, foi marcada para o dia 3 de agosto — um dia após o término do recesso parlamentar — o depoimento de representantes de empresas que fizeram a prestação de serviços emergenciais ao município. Nesta data, serão convocadas quatro empresas (ainda não definidas). Segundo o autor da proposta de criação da CPI e presidente da comissão, o vereador Cláudio Damião (PT) explicou que, no modo de entender dos cinco membros da comissão, a melhor opção é aguardar que os processos administrativos — apreendidos na operação da Justiça Federal e da Polícia Federal — retornem à Prefeitura para serem requisitados oficialmente. Segundo decisão da Justiça Federal, o Ministério Público Federal deverá devolvê-los ao governo municipal, através de cópias autenticadas, até 14 de agosto. “Não adianta querer fazer tudo de uma só vez. São milhares e milhares de folhas que estão sendo xerocadas pelo MPF que, certamente, está assoberbado neste momento. Enquanto isso, traçamos a estratégia de marcar a primeira oitiva das empresas”, disse. Damião disse também que a CPI da Câmara elaborou ofícios na primeira reunião desta terça-feira relatando aos órgãos fiscalizadores — como Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais de Contas do Estado e União, e a CPI da Assembleia Legislativa, Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, entre outros — a criação das investigações no âmbito do Legislativo friburguense. Os vereadores pretendem avançar nos trabalhos tendo a parceria destes órgãos públicos. O presidente da CPI da Tragédia acrescentou que pretende dar ampla transparência e que todas as reuniões convocatórias serão abertas ao público. Damião disse ainda que pretende solicitar ao presidente da Câmara, Sérgio Xavier (PP), que seja aberta na página oficial da Câmara na internet um espaço específico para divulgação de boletins e outros atos da comissão para que a população possa acompanhar o trabalho investigativo.