Bastidores da Política - 10 de fevereiro.

Prefeitura atrasa envio de anteprojetos e Câmara só voltará a se reunir dia 23 O início do ano legislativo friburguense está em banho-maria. Isto porque, os prometidos anteprojetos em regime de urgência do Executivo municipal ainda não chegaram à Câmara para serem votados. Na lista de projetos tidos como importantes pelo governo municipal estão o novo Código de Posturas, a nova Lei de Parcelamento do Solo, adequações na composição da Fundação Municipal de Saúde e Autran, mudanças no Conselho Municipal de Meio Ambiente, entre outros. Sem assuntos polêmicos e relevantes, a Câmara realizou nesta terça-feira duas sessões ordinárias, uma delas para compensar a desta quinta-feira, 11, data em que não haverá expediente. As próximas sessões estão previstas somente para dia 23, quando serão realizadas também duas reuniões – uma delas para compensar a do dia 18. PONTO FACULTATIVO - Em virtude do Carnaval, as repartições públicas municipais e estaduais terão ponto facultativo nos dias 15 (segunda-feira) e 17 (quarta-feira de cinzas). Edson Flávio substitui Isaque Demani na presidência da CPI da Educação na Câmara Apos a saída temporária do vereador Isaque Demani (PR) – para assumir a Secretaria de Assistência Social e Trabalho – o parlamentar Edson Flávio, também do PR, foi designado para assumir a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, instalada em 2009 pela Câmara, a fim de apurar supostos superfaturamentos de dois imóveis no governo passado para instalação de creches. As apurações baseiam-se em denúncias feitas pela atual secretária Municipal de Educação, professora Ledir Porto. A CPI tem até meados de março para concluir as investigações, caso isto não ocorra, terá que ser novamente prorrogada. O novo presidente da CPI, através de e-mail, disse que “a investigação por nós levada a cabo não pretende e nem tem atribuição de levar a julgamento pessoas e fatos. À comissão de inquérito incumbe a tarefa de uma vez verificada a suposta prática irregular no que tange à denúncia fornecer sugestões para alteração da legislação vigente”, ressaltou. Segundo Edson Flávio, se for o caso de se comprovarem eventuais irregularidades, “caberá ao Ministério Público promover as ações de responsabilidade civil e criminal dos eventuais infratores, caso a promotoria, obviamente, julgue apropriado”, acrescentou. Governador tenta evitar apoio da petista Dilma a Garotinho A aproximação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) com o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR), causou desconforto no Palácio Guanabara. O governador Sérgio Cabral (PMDB), segundo informações, tentará negociar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoio único a sua candidatura à reeleição no estado do Rio. O recente encontro entre Dilma, pré-candidata do PT à presidência da República, e o ex-governador Garotinho – que deve concorrer à sucessão estadual pelo PR – deixou o governador, fiel aliado do Palácio do Planalto, bastante irritado. Quase uma semana após a reunião, Sérgio Cabral ainda demonstra mau-humor sobre o assunto, embora evite fazer comentários em público. Aos amigos, o governador lembra que Garotinho já foi um crítico feroz do presidente Lula e, no passado, costumava atacar publicamente o presidente, época em que atuava como secretário de Segurança Pública na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que o sucedeu. O ex-governador do Rio foi candidato a presidente da República em 2002, mas não chegou ao segundo turno da eleição, vencida pelo presidente Lula. Esta semana o PR estadual emitiu nota oficial garantindo que a candidatura de Garotinho “é real e irrevogável”. Gabeira disputará mesmo o governo estadual pelo PV Os partidos PV, PSDB, DEM e PPS formalizaram acordo para ter o deputado federal verde Fernando Gabeira como o candidato da aliança ao governo estadual. Nas negociações, o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), deverá concorrer ao Senado. O PPS indicará um segundo candidato – a deputada Denise Frossard é a que tem maiores chances de ser indicada. Ainda ficou definido que Gabeira terá um tucano como candidato a vice-governador, possivelmente o ex-deputado federal Márcio Fortes. Após o acordo, Gabeira disse que desistiu de concorrer ao Senado porque a coalizão não tinha outra alternativa para disputar a sucessão do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Na eleição para o governo estadual existem três pré-candidaturas: Fernando Gabeira, Sérgio Cabral e Anthony Garotinho. Reeleição de Temer no PMDB O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou esta semana que a reeleição do deputado Michel Temer à presidência nacional do PMDB foi “positiva” para fortalecer a participação do partido no governo e para reforçar a pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à sucessão presidencial. SERVIÇOS CONCEDIDOS Preocupada em atualizar lei de sua autoria que tornou obrigatório o aviso prévio ao consumidor de corte do fornecimento pelas concessionárias de serviços públicos, a deputada Cidinha Campos (PDT) apresentou o projeto na Alerj, que determina que o comunicado também seja feito por telefone, e-mail ou telemensagens. A atualização da regra foi submetida ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio, em segunda discussão, ontem, 9. Segundo a parlamentar, o acréscimo na lei garante seu cumprimento, já que atualmente prevê apenas o envio por serviço postal. “E quando ocorre greve nos Correios, como ocorreu ultimamente, os consumidores acabam sendo prejudicados por não receberem tal aviso”, salienta. DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, a norma que cria no estado do Rio a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Assinado pelo deputado Átila Nunes (PSL), o projeto tem o objetivo de criar um núcleo de combate a crimes “praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância”. Caberá à delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais nos casos que envolvam violência ou discriminação. De acordo com a proposta, a delegacia deverá disponibilizar atendimento telefônico gratuito para receber denúncias. MATERIAIS TÓXICOS A Alerj votou também ontem, 9, em primeira discussão, o projeto do deputado licenciado Carlos Minc (PT) – atual ministro do Meio Ambiente – que proíbe fabricas e empresas que não possuam equipamentos adequados – e licenciados pelo órgão ambiental competente – de incinerarem, ou incorporarem aos seus produtos resíduos tóxicos, tais como os orgânicos, DDT e dioxinas e metais mercúrio e bromo, entre outros listados no texto. De acordo com a proposta, os estabelecimentos fabris ou comerciais que incorporam resíduos são corresponsáveis por eles, devendo, portanto, conhecer todo o perigo das misturas feitas. Para assegurar o acesso à informação, o projeto determina que o órgão ambiental competente anualmente dê publicidade aos estabelecimentos que incinerem ou incorporem resíduos, inertes ou não e às empresas autorizadas a fazer a incineração no estado. E, ainda, aos quantitativos de lixo químico recebido de outros estados, sua destinação final, a quantidade de lixo químico gerado e ainda quanto lixo químico é eliminado anualmente. MOTOSSERRAS Ainda ontem, 9, a Alerj votou em primeira discussão o projeto do deputado Rodrigo Dantas (DEM), que determina que embalagens de motosserras tragam o seguinte aviso: “Portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção”. O autor esclarece que: “Este projeto tem como finalidade conscientizar e informar o consumidor e operador de motosserra sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”.