O Ibama de Nova Friburgo informa que está implementando diversas ações de fiscalização na área de tráfico de animais silvestres em toda a Região Serrana, especialmente em Nova Friburgo. Segundo relatório da Renctas, ong muito respeitada pela sociedade ambientalista, o município figura como uma das principais áreas de captura, comércio e rota de tráfico de aves silvestres do estado. Um dos focos da fiscalização será a criação de passarinhos por amadores, segmento que encobre várias irregularidades, entre elas o uso de anilhas em excesso (instrumento utilizado para controle e identificação das aves) e também as adulterações das mesmas, entre outras práticas ilegais que esquentam pássaros capturados na natureza, alimentando assim o mercado ilegal.
Também serão vistoriados os criadores registrados no Ibama, a exemplo da operação realizada em setembro do ano passado em Nova Friburgo, que resultou na apreensão de 75 pássaros e emitidas notificações para justificar o desaparecimento de 169 pássaros. Também foram lavradas multas no valor de R$ 342 mil e os criadores terão que responder a processo administrativo e penal junto ao Ibama e ao Ministério Público.
Os criadores amadores que estiverem em desacordo com as leis ou não tiverem autorização para criar pássaros devem se dirigir ao Ibama para entregar espontaneamente esses animais. Agindo assim, ficarão livres das penalidades a que estão sujeitos caso sejam flagrados durante uma fiscalização.
Desde o fim de 2007 o Ibama de Nova Friburgo vem informando à população sobre as irregularidades que dizem respeito à criação de aves. “Temos promovido palestras nas escolas e debates com a sociedade civil organizada, inclusive através dos meios de comunicação para tentar evitar ações punitivas. Estas devem ser, no nosso entender, a última forma de linguagem educativa a ser promovida, mas, se necessário for, será adotada”, afirma o diretor do escritório regional do Ibama em Nova Friburgo, engenheiro Mauro Zurita. Alerta, no entanto, que o órgão não hesitará em aplicar ações punitivas, se for necessário.
Os criadores que quiserem entregar espontaneamente suas aves em situação irregular devem se dirigir ao Ibama (sem levar as mesmas) e preencher um formulário próprio. Posteriormente, o Ibama irá ao local para recolher o animal, dando a ele a destinação que couber ao caso, libertando os que estão em condições de soltura em locais adequados ou encaminhando para o Centro de Triagem de Animais Silvestres os que precisam de readaptação para uma futura soltura.
Mais informações sobre a criação amadora de pássaros podem ser obtidas pelo site www.ibama. gov.br. O Ibama está situado na Praça Getúlio Vargas 92 – 3º andar, Centro.
Irregularidades que podem levar
a multas e apreensão dos animais
* Possuir passarinhos sem anilhas.
* Possuir passarinhos anilhados, mas sem os documentos de origem desses animais, ou seja, nota fiscal de compra em criadouro autorizado na lista de passarinhos do Ibama/Sispass).
* Os pássaros encontrados na residência do criador não conferirem com os que forem declarados na lista do Ibama/Sispass. Nesse caso, basta que um só pássaro esteja em situação irregular para que todo o plantel seja apreendido. A multa será contabilizada pelo número total dos animais.
* Estar praticando maus tratos a esses animais, mesmo estando os mesmos legalizados.
* Estar de posse de passarinhos anilhados fora de sua residência, isto é, em praças, lojas ou ruas, sem portar a lista do Ibama/Sispass e sem o documento de identidade do criador.
* Criadores de posse de anilhas que não foram devolvidas ao Ibama em função da morte do animal e que não providenciaram Boletim de Ocorrência na delegacia sobre furto, fuga ou morte.
* Para cada pássaro que estiver irregular o criador deverá pagar multa de R$ 500 reais. Se os animais estiverem na lista de extinção do Ibama, como pixoxó e bicudo, por exemplo, a multa será de R$ 5 mil reais por animal. Assim, se um criador estiver de posse de um canário-da-terra, um coleiro e um pixoxó, em situação irregular, a multa desse criador será de R$ 6 mil reais (R$ 500 reais pelo canário, R$ 500 reais pelo coleiro e mais R$ 5 mil reais pelo pixoxó). Além disso, terá os animais apreendidos e sua criação cancelada no Siapass.
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