Radar — 21/01/2016

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que o número de desempregados crescerá em 2,3 milhões de pessoas em todo o mundo este ano e em 1,1 milhão em 2017. Ou seja, em dois anos, 3,4 milhões de pessoas a mais farão parte do contingente global de desempregados. Do total de trabalhadores que passarão a integrar as estatísticas do desemprego em 2016, segundo a OIT, 700 mil serão brasileiros. Os dados estão no relatório World Employment and Social Outlook – Trends 2016 (Emprego no Mundo e Perspectiva Social – Tendências 2016), divulgado terça feira, 19, pelo organismo multilateral.

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Na avaliação da entidade, a desaceleração econômica global ocorrida em 2015 tende a causar um impacto atrasado sobre os mercados de trabalho em 2016, resultando em um aumento nos níveis de desemprego, particularmente nas economias emergentes. A entidade destacou principalmente as economias da Ásia e América Latina. Especificamente na América Latina, a OIT informou que o Brasil, “maior economia da região”, está “entrando em uma severa recessão”. Conforme o organismo, o fenômeno de queda na atividade econômica no país e em outras economias emergentes reflete “uma combinação do declínio em preços de commodities (produtos básicos com cotação internacional) e fatores estruturais”. Como principal problema estrutural na América Latina, foram citados os baixos ganhos em produtividade.

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As operadoras de telefonia Tim e Vivo terão que pagar nos próximos 30 dias as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções. As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A Tim recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na promoção “Namoro a mil”. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça. A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções “Vivo de Natal” e “Final de Semana Grátis”. Segundo o despacho as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.

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A crise financeira nos municípios e a necessidade de investir em áreas prioritárias, como o enfrentamento aos efeitos da seca, levaram boa parte das prefeituras de cidades do Ceará e o próprio governo do estado a não destinar verbas públicas para festas de carnaval neste ano. A situação é acompanhada de perto por órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Ceará. O TCM enviou ofício a todas as 184 prefeituras do estado recomendando que as administrações usem recursos públicos em atividades festivas de carnaval somente após quitarem todos os compromissos financeiros.

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A queda de arrecadação e atrasos nos repasses de verbas federais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são dois dos principais problemas enfrentados pelas prefeituras cearenses, de acordo com o presidente da associação. Somados a isso, estão os aumentos do salário mínimo e do piso do magistério, que provocam forte impacto nas finanças municipais. O MPCE também fez recomendações específicas a determinados municípios, pedindo que os prefeitos não façam despesas durante o carnaval enquanto não efetuarem o pagamento dos salários dos servidores.

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Governo, entidades representantes do turismo nacional, centrais sindicais e trabalhadores do segmento hoteleiro firmaram esta semana o "Termo de Compromisso para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016". Com isso, foram estabelecidas diretrizes para tratar das relações trabalhistas durante a olimpíada. Haverá campanha relacionada ao trabalho decente, com ênfase no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, assinou o termo de compromisso, pelo governo federal. Segundo ele, foi reafirmado, assim, o compromisso público das empresas e sindicatos com todos os trabalhadores. Serão quase 120 mil trabalhadores que vão assegurar o sucesso dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

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A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 711/2016, que abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União.  O dinheiro será aplicado na ajuda de custo para auxílio-moradia para agentes públicos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho, além da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União.