Massimo - 12/12/2015

Para refletir

“Quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão.

Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para adiante vai ser diferente.”

Carlos Drummond de Andrade.

 

Divisão

A Câmara Municipal chega ao fim de 2015 completamente rachada.

Não apenas no que diz respeito à divisão entre governistas e oposição, mas também em relação a divergências pessoais mesmo, por vezes dentro das próprias bancadas.

 

Esgotamento

As feridas abrem mais a cada dia, e, para o bem do próprio andamento político, o melhor que este semestre pode fazer é acabar logo.

Ao que parece, está todo mundo precisando do recesso.

Ou quase todo mundo, uma vez que sempre há quem não espere as férias para começar a relaxar.

 

Impasse

Pela segunda vez em um mês, dez vereadores deixaram o plenário da Casa Legislativa em meio a uma sessão ordinária.

E, se na ocasião anterior o imbróglio tinha sido em torno da CPI da Saúde, desta vez o objeto da discórdia foi a linha de crédito de R$ 12 milhões oferecida a Nova Friburgo pelo Subprograma Pmat, do BNDES, através do Banco do Brasil, para financiar a modernização das gestões municipais da saúde pública.

 

Nova turma

Observadores mais atentos irão notar, todavia, que a lista dos dez vereadores a deixarem o plenário sofreu alterações em relação ao episódio anterior.

Ao grupo formado por Ricardo Figueira, Renato Abi-Râmia, Professor Pierre, Cláudio Damião, Gabriel Mafort, Zezinho do Caminhão, Wellington Moreira, Cigano e Christiano Huguenin juntou-se o vereador Joelson do Pote, no lugar de Ceará, que desta vez ficou na Câmara e votou com o governo.

 

Contexto (1)

As mudanças se explicam.

Começando por Joelson: o campeão de votos da atual legislatura não tem escondido seu descontentamento com o Executivo no que tange ao tratamento dado ao bairro São Jorge desde o rompimento da adutora no fim de outubro.

O afastamento de Joelson, contudo, pode ser temporário. Por isso, é de se estranhar que seu retrato tenha sido divulgado em redes sociais de maneira negativa, abrindo margem para um rompimento definitivo.

 

Parênteses

Opinião do colunista: a crise no São Jorge, que tem causado enormes transtornos a número igualmente enorme de pessoas, realmente não parece estar sendo tratada com a urgência que merece.

A quantidade de apelos recebidos pela coluna é de dar dó. 

 

Contexto (2)

Com relação a Ceará, por sua vez, o caminho foi o oposto.

Tendo se estabelecido como uma das vozes mais críticas à atual administração da Saúde, o vereador foi convidado, não faz muitos dias, a se reunir com diversos membros daquela secretaria, a direção do Hospital Raul Sertã e alguns membros de seu corpo médico, no gabinete do próprio prefeito Rogério Cabral.

 

Contexto (3)

O encontro, claro, pegou fogo.

Lavou-se muita “roupa suja”, conforme a expressão popular, e em determinado momento a turma do “deixa disso” teve até que entrar em ação para separar dois dos presentes.

Ao que parece, no entanto, o encontro serviu para cortar as arestas e azeitar a relação.

Tanto assim que o vereador Ceará apresentou emenda ao projeto do financiamento, assumindo assim o compromisso de votar - até por uma questão de coerência - favoravelmente à sua aprovação.

 

Paralelamente…

Ao mesmo tempo, o governo tratou de acatar a indicação legislativa proposta pelo mesmo Ceará - divulgada em primeira mão aqui na coluna - transformando em projeto de lei complementar a mudança no artigo 28 da lei 69, de dezembro de 2012, a fim de garantir a isenção do pagamento da taxa anual e demais taxas de serviços prestados pela Vigilância Sanitária às entidades e instituições de assistência social, tais como o Laje, a Casa dos Pobres São Vicente de Paulo, a Apae e a Afape.

 

Nem lá, nem cá...

Aprovado em discussão única, o projeto - de pertinência inquestionável - segue agora para a sanção do prefeito Rogério Cabral.

Mas, que ninguém se empolgue muito na base de situação.

Da mesma forma como não aceitou ser incluído na bancada de oposição quando deixou o plenário no episódio da CPI, desta vez Ceará não autorizou que seu nome fosse citado entre os da bancada governista.

 

Vaca fria

Voltando à questão da linha de crédito, a verdade é que o apoio de Ceará foi decisivo para que - ao menos neste caso - o governo mantivesse sua maioria e pudesse obter a necessária autorização legislativa.

Afinal, quando Christiano Huguenin, na condição de membro da Comissão de Constituição e Justiça, pediu vistas ao processo, não recebeu os três dias que esperava, mas sim 20 minutos, levando os dez vereadores citados a abandonar o plenário.

 

Leitura dinâmica?

Temos, então, um impasse que não passa - ao menos diretamente - pelo mérito do projeto.

De um lado, a bancada governista alega, respaldada pelo corpo jurídico da casa, que o regimento não prevê vistas ao processo em projetos tramitando em regime de urgência.

De outro, a bancada de oposição argumenta que, como o projeto havia sido tirado de pauta na semana passada - a pedido da bancada governista, vale registrar -, automaticamente o caráter de urgência teria se perdido.

 

Aspas (1)

O vereador Christiano Huguenin se manifestou a respeito do episódio.

“O que aconteceu na sessão de quinta-feira, 10, foi uma verdadeira afronta à democracia. Me foi negado um direito previsto no regimento interno da Câmara Municipal. Fiz um pedido de vistas que me permitia ter três dias para analisar o projeto, uma vez que o mesmo não foi distribuído ao meu gabinete. O nosso regimento foi atropelado, isso é incabível. Desta forma, eu e os demais vereadores deixamos a sessão em protesto à falta de democracia e o projeto foi aprovado com 11 votos a favor. Foi uma triste noite do legislativo friburguense.”

 

Aspas (2)

O vereador Professor Pierre também enviou ao colunista seus questionamentos.

“Por que uma escolha direta pelo Banco do Brasil, se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com respaldo de acórdão do STJ, determina que haja prévio processo licitatório? A Prefeitura não licitou, nem muito menos apresentou projeto de dispensa de licitação. Quem assegura juros mais baixos sem devido embate legal pela melhor taxa, se há outras instituições bancárias de natureza estatal, sob a condição de empresa de economia mista, ou privada que poderiam oferecê-lo? A licitação é o mecanismo que provaria a menor taxa. Isso, no meu entender, fere o rito legal, ordenado pela LRF, sendo potencial elemento gerador de dano ao erário.”

 

Segue

“A situação se agrava porque a Prefeitura não prestou contas quanto ao que determina a LRF no artigo 9º, de modo que não sabemos se está havendo o cumprimento das metas fiscais. Ante esse cenário sem a necessária transparência exigida pela lei, é temerário autorizar empréstimo de tamanha monta, para pagamento da primeira parcela somente pelo próximo governo, e com eventual efeito para a população, se ocorrer, a partir de 2017. Além disso, não há projeto prévio que descreva o que será feito, como o será, como será o processo de operacionalização e manutenção, além da abrangência. Por fim, não se sabe se R$12 milhões será muito ou pouco para o que se pretende fazer.”

 

Opinião

Votar uma autorização de empréstimo em valor tão alto, nas condições em que a proposta foi apresentada, demanda muita segurança por parte dos parlamentares.

E se tantos vereadores ainda tinham dúvidas a este respeito, mesmo tendo o governo a chance de aprovar a linha de crédito sem depender dos votos da oposição, a possibilidade de conceder vistas e agendar uma sessão extra poderia ter sido considerada.

 

Passar da régua

No fim das contas, os 11 vereadores que permaneceram votaram e aprovaram a linha de crédito, cujo impacto previsto no orçamento municipal é de 0,013% em 2016, 0,012% em 2017 e 0,030% em 2018.

Conforme informado anteriormente, o financiamento conta com 24 meses de carência - contados a partir do primeiro saque - e 72 meses para pagamento.

 

Emendas

O projeto também recebeu emendas dos vereadores Éder Carpi (Ceará) e Marcelo Verly, assegurando aplicação única e exclusiva na Saúde e incorporando os seguintes itens financiáveis: contratação de consultoria especializada para reavaliar e planejar o sistema de gestão da estrutura municipal de saúde; adequação dos espaços físicos destinados à administração da saúde, através da reforma do espaço físico, incluindo revisão e adequação da rede elétrica, adequação e implantação da rede lógica, adequação e implantação de sistema de ar-condicionado, revisão e adequação da rede hidráulica; e serviços de instalação de móveis e equipamentos.

 

A favor

Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Alcir Fonseca, Ceará, Luís Fernando, Francisco de Barros, Gustavo Barroso, José Carlos Jacutinga, Marcelo Verly, Marcio Damazio, Nami Nassif, Sérgio Louback e Vanderleia Lima.

 

Subsídios

Para encerrar, é importante registrar ainda que antes de toda a polêmica o plenário da Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei das subvenções para entidades assistenciais, educacionais, culturais, esportivas e de saúde, em valor total superior a R$ 6 milhões.

Diante da gravidade da crise, esta era uma questão que vinha tirando o sono de muita gente.

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Para lembrar

Neste domingo, 13, candidatos aos cargos de nível fundamental do concurso público municipal farão provas em diversas escolas estaduais e particulares 

Os locais, horários e número das salas das escolas onde os candidatos farão as provas  está disponível nos sites da Prefeitura e da Exatus, organizadora do certame. 

Vale lembrar que, para fazer a prova os candidatos precisam comparecer ao local do exame com uma hora de antecedência e munidos do comprovante de inscrição - também disponível nos sites - documento de identidade original com foto, caneta esferográfica cor preta ou azul e comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Boa prova e boa sorte!