Massimo — 04/12/2015

Para refletir

Mesmo a melhor das leis precisa ser interpretada com bom senso para que sirva apenas aos propósitos que justificam sua existência.

Simplicidade leiga

Cobrir o momento atual da CPI da Saúde é tarefa praticamente impossível.

Advogados igualmente gabaritados irão dar versões completamente antagônicas a respeito da mesma situação, reforçando a impressão de que quando o olhar perde o norte do bom senso e deixa de estar na cooperatividade para simplesmente buscar maneiras “inteligentes” de atrapalhar sem transparecer, tanto conhecimento serve apenas para dar glamour à improdutividade.

WhatsApp

Vejamos o polêmico episódio da reunião marcada por WhatsApp, por exemplo.

A criação do grupo foi sugerida pelo vereador Marcelo Verly, e acatada por todos os demais.

O histórico das mensagens trocadas comprova que todos os vereadores fizeram uso do recurso, e chegaram a confirmar presença na reunião do dia 17 de setembro.

Por alegações diversas dois não foram, e assim o grupo que tem a maioria dos membros, naquele dia específico, foi minoria.

Espírito da lei (1)

Ora, não é preciso ser um doutor em Direito para compreender que o objetivo da citada resolução 1.601/2006 é assegurar que todos os membros de uma comissão parlamentar sejam formalmente informados sobre as atividades do grupo, até mesmo para que não possam justificar eventuais ausências com base em desinformação.

Espírito da lei (2)

Obviamente, os procedimentos devem ser cumpridos “ipsis litteris”, não se questiona isso.

Todavia, para um leigo, é muito difícil concordar com a interpretação de que ferir procedimentos estabelecidos justamente como proteção ao espírito de lei seja mais grave do que ferir o próprio espírito da lei.

Falando seriamente, não faz o menor sentido.

Fatos (1)

Ainda neste caso específico, todos os vereadores tinham comprovado conhecimento a respeito do horário e do local da reunião extraordinária, e numa discussão entre adultos esta informação deveria bastar para encerrar o caso.

Além disso, a deliberação em pauta naquele dia - se o governo teria 10, 15 ou 20 dias para enviar os processos - perdeu-se completamente no tempo.

Fatos (2)

Primeiro porque o governo - em teoria a parte prejudicada nesta história - não recorreu.

Depois porque o governo também não cumpriu o estabelecido, tendo levado 90 dias para remeter todos os mais de cem mil processos solicitados.

E terceiro porque os membros da CPI também aceitaram estes processos, sem tomar qualquer atitude a respeito.

Ou seja: a deliberação da polêmica reunião não teve qualquer efeito prático.

Recursos

Interinamente na CCJ, o vereador Ceará, através de sua assessoria jurídica, divulgou parecer sobre o caso no qual concorda com a nulidade da reunião do dia 17, mas opina que os dois recursos apresentados contra a reunião (o primeiro movido unicamente por Marcelo Verly, e o segundo pelo mesmo Verly em companhia de Sérgio Louback e Vanderléia Lima) não devem ser conhecidos, de acordo com o termo jurídico.

Ou seja, de acordo com este documento de 13 páginas, os próprios recursos que motivaram a decisão de três membros da CCJ também podem ser alvo de questionamentos.

Inconsistências

Há ainda que se questionar o posicionamento da vereadora Vanderléia, que tomou parte da reunião do dia 17, deliberou a respeito do prazo para envio dos processos, e depois aderiu ao recurso contra a validade da reunião.

Por fim, o mesmo parecer do gabinete do vereador Ceará lembra que o Código de Processo Civil determina, em seu artigo 249, que “o juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados”.

Resumindo

O debate jurídico em torno das possíveis interpretações é virtualmente interminável.

E seria também completamente dispensável se houvesse mais boa vontade, e também mais respeito aos interesses públicos e à inteligência da população.

Continuidade

O Massimo procurou a Procuradoria da Câmara, para esclarecer alguns pontos nebulosos, notadamente quanto à continuidade dos trabalhos.

“Não me cabe julgar o mérito da decisão da CCJ. Certa ou errada ela deve ser respeitada, pois não há previsão de recurso ao plenário. Ainda assim, a nulidade dos atos praticados não impede a continuidade dos trabalhos”, explicou o sempre didático procurador Rodrigo Ascoly.

Pouco a perder

Sendo assim, e considerando que a CPI pouco produziu - até mesmo porque que vem sendo internamente sabotada desde que nasceu - toda esta discussão acaba girando quase que em torno do sexo dos anjos.

Afinal, o atraso é tão grande, que há muito pouco a perder...

Visita cordial?

Num momento em que o senador Delcídio Amaral acaba de ser preso por tentativa de prejudicar um processo de investigação, o presidente da CPI, vereador Cláudio Damião foi visto às portas do Ministério Público na tarde desta quarta-feira, 2.

Algo a ver com acontecimentos recentes?

Autonomia menor

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcelo Verly, informa que seus membros apresentaram emenda à proposta orçamentária do município para 2016, defendendo a redução da margem de remanejamento de 45% para 30%.

“O percentual poderia ser ainda menor, caso a situação econômica e financeira do país não estivesse tão instável. Mas entendemos que essa redução é importante para que o orçamento fique mais ajustado”, argumentou.

Reforço de peso

As reivindicações dos moradores do bairro São Jorge ganharam um reforço de peso.

O vereador Joelson do Pote, campeão de votos da atual legislatura, não esconde sua decepção com a forma como a comunidade vem sendo tratada pelo poder público após o recente rompimento da adutora.

Integrante de primeira hora da base governista e engenheiro com quase trinta anos de experiência, Joelson é o tipo de voz impossível de se ignorar numa situação como esta, entende?

Ele voltou!

Após um longo tempo em silêncio, o tradicional sino da catedral São João Batista voltou a badalar na manhã de ontem, 3.

Aparentemente foi só um teste, mas já valeu. O importante é a mensagem de que essa parte de nossa história logo voltará a ser vivenciada todos os dias.

Relembrando Teixeirinha

O ex-vereador, gente boa, Joel de Sá Martins, é um fã incondicional do saudoso  Teixeirinha, o Rei do Disco, tendo, inclusive, a oportunidade de ter colaborado com a produção de um show dele aqui em Nova Friburgo. Tanta dedicação, faz de Sá Martins, um grande amigo da família do cantor gaúcho que hoje, 3, soma três décadas que deixou seus fãs.

Por conta disso, logo mais às 4h da madruga, de amanhã, 4, em seu programa Relembrando Teixeirinha, na Friburgo AM, Sá Martins fará uma homenagem especial ao seu ídolo, o que acontecerá também no domingo, 5, das 21h à meia-noite, no Relembrando Teixeirinha e seus convidados na mesma emissora. Vale a pena conferir e curtir.