O governo federal prorrogou o prazo para emissão das guias de arrecadação do novo Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Previdência Social. Previsto inicialmente para até hoje, 6, o cadastro e pagamento do documento agora pode ser realizado até o próximo dia 30. A prorrogação foi motivada pelo fato de muitos empregadores não terem conseguido emitir as guias na internet nos últimos dias.
Em nota divulgada na quarta-feira, 4, a Receita Federal informou que “as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) até a data prevista”.
Ainda conforme a nota, “até as 19h (de quarta-feira), foram gerados 265.503 DAEs, o que representa 22,9% do total de empregadores que buscaram a emissão do documento. Diante dessa situação, a Receita Federal propôs e os ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro. A medida permitirá que o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) conclua seu trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos no site do eSocial”.
Segundo a Receita, “os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 6 de novembro poderão pagar o documento até essa data ou emitir outro DAE para pagamento até a data do novo vencimento”.
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