Segundo cálculos do governo federal, o Brasil possui atualmente cerca de dez milhões de artesãos. Esse representativo segmento da população passa a contar agora com uma importante conquista: a regulamentação da profissão. A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 22, o projeto de lei 7.755/2010, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos, segundo cálculos do governo federal.
De acordo com o autor do projeto, o ex-senador Roberto Cavalcanti, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto, que tramitava de forma conclusiva e já havia sido aprovado pelo Senado. Restava apenas a sanção presidencial.
A presidente da Confederação Nacional dos Artesãos, Isabel Gonçalves, entidade que reúne 21 federações de artesãos espalhadas pelo Brasil, comemorou a conquista. Segundo ela, o próximo passo é desenvolver, em parceria com governo, políticas públicas que atendam a categoria.
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