Outubro rosa... conta vermelha... nuvem negra...

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Enquanto a sociedade se engaja na campanha do outubro rosa, com a intenção de alertar para os riscos do câncer, o Estado compromete o ano com uma cor bem mais assustadora, por causa de uma previsível crise contra a qual nada foi feito.

Há muito se sabe que a situação do Estado não é nada boa. A briga pelos royalties do petróleo, a queda no preço internacional do produto e outros índices apontavam para uma recessão sem precedentes. Todo mundo viu isso. Menos o governo do estado.

Foram feitas operações suspeitas com o crédito futuro dos royalties, foram realizados empréstimos sem lastro, foram pegos 6 bilhões de reais do Tribunal de Justiça e mais uma série de medidas equivocadas, que trazem alívio imediato, mas endividamento ad infinitum.

Aí, quando chega a hora em que os servidores precisam receber seu reajuste geral e anual, não tem dinheiro. Como assim? Para que serve a Constituição Federal? “X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

Como pode um bom administrador alegar não ter dinheiro para cumprir a Constituição? Como pode o Brasil querer ser um país sério se o próprio governo não cumpre as leis? E como pode um governo gastar bilhões de reais para fazer Copa do Mundo e Olimpíadas se alega não ter dinheiro para atender à população e para pagar a quem trabalha? Para que servem tribunais de conta, Ministério Público... Alguém pode fiscalizar/impedir isso?

Reajuste geral e anual é direito de todo trabalhador. Todo trabalhador. Público e privado. Ninguém pode ser condenado a ter o seu salário corroído pela inflação por incompetência do Estado. Inflação esta que está chegando aos dois dígitos, já tendo fechado em setembro em 9,53%.

O que é feito com os 70 bilhões de arrecadação do Estado? Para onde vai essa dinheirama? Estamos em crise? Cortem onde pode ser cortado: carros oficiais em profusão, cargos comissionados para milhares de apadrinhados, regalias, helicópteros, viagens, diárias, bilhões das empreiteiras, cotas de combustível, passagens, seguranças particulares, cotas de correios, verbas parlamentares, almoços pagos com dinheiro público, obras que nunca terminam, aditamentos eternos em contratos, nomeações de ex-deputados para boquinhas no governo e para compor o que deveria ser um tribunal de contas sério, garçons, copeiras, motoristas e todo um séquito de “serviçais” particulares, numa reedição da corte francesa que antecipou algumas decapitações... Tudo isso acontecendo e na hora de pagar os trabalhadores eles lembram que estamos em crise? Logo na vez do trabalhador, único que faz esse Estado funcionar?

O que está havendo com a população, que endossa discursos populistas de radialistas e jornalecos raivosos que batem em servidores como se eles fossem os culpados, mas não tem coragem de cobrar das autoridades o descalabro administrativo e financeiro com o dinheiro dos nossos suados impostos? Como pode o cidadão não ter água, não ter emprego, não ter perspectiva e achar que a culpa é do servidor e não de quem administra os recursos?

O cidadão não tem coragem de lutar contra um governo que está lhe explorando e espoliando, mas tem coragem de repetir o discurso oficial de quem gasta o nosso dinheiro com farras, em Paris ou aqui, pagas com o dinheiro que deveria remunerar decentemente os professores, que são os responsáveis pelo futuro do seu filho, ou os policiais, que arriscam as suas vidas para proteger a do cidadão, neste Estado tomado por quadrilhas, oficiais ou não.

Não precisamos somente de políticos melhores. Precisamos, antes e principalmente, de eleitores melhores. E de cidadãos melhores. Gente que não se deixe enganar por discursos falsos e que saiba distinguir quem são os inimigos da população e da moralidade. E não são os servidores.

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Alzimar Andrade

Alzimar Andrade

Alzimar Andrade é Analista Judiciário do Tribunal de Justiça, Diretor Geral do Sind-Justiça e escreve todas as quintas-feiras sobre tudo aquilo que envolve a justiça e a injustiça, nos tribunais e na vida...

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