Radar — 17/10/2015

Microempreendedores individuais poderão usar a própria residência como sede para seus estabelecimentos comerciais. É o que diz o Projeto de Lei Complementar (PLC) 278/13, aprovado quinta-feira, por unanimidade pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), autoriza o uso da residência sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. O texto segue agora para análise do Senado. A proposta altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação.

*****

O horário de verão deste ano deverá resultar em uma economia de R$ 7 bilhões nos investimentos previstos para o setor elétrico brasileiro. A estimativa do governo tem por base a expectativa de que deixarão de ser consumidos 2.610 megawatts (MW) na edição 2015-2016. O novo horário terá início à 0h de domingo, 18, quando os relógios deverão ser adiantados em uma hora. A medida terá vigor até meia-noite do dia 21 de fevereiro de 2016.

*****

O Fórum de Desenvolvimento do Rio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou ontem reunião sobre a importância econômica da produção de cachaça em todo o território fluminense. O Estado é o segundo maior exportador da bebida no Brasil, sendo responsável por 15% do volume total. O presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB), ressaltou a qualidade das cachaças fluminenses: “Nos últimos anos, os produtores se organizaram e buscaram aperfeiçoamento tecnológico. E o impacto positivo na qualidade da bebida é evidente”. A iniciativa de promover o debate partiu dos deputados Paulo Ramos (PSol), Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Sadinoel (PT).

*****

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) fechou outubro em alta, em relação a setembro, ao vaiar 1,88%, crescimento de 1,27 ponto percentual na comparação aos 0,61% da taxa de setembro. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Com a alta de outubro, o IGP-10 fechou os primeiros dez meses do ano com alta acumulada de 7,88%. Em 12 meses (taxa anualizada), o IGP-10 acumula alta de 9,83%. Em agosto do ano passado, o índice registrou 0,02% de alta.

*****

A aprovação do Orçamento de 2016 é importante para o país retomar o crescimento e manter o grau de investimento, informou ontem o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta manifestou-se sobre o rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch. “O Ministério da Fazenda reitera a confiança na capacidade da economia brasileira de retomar um ciclo de crescimento após a aprovação do Orçamento 2016, sinalizando um fortalecimento do seu desempenho fiscal”, destacou o texto. De acordo com o comunicado, a economia brasileira tem respondido às medidas de ajuste fiscal tomadas no início do ano. No entanto, somente a aprovação de um Orçamento com superávit primário de 0,7% do PIB permitirá que a estabilização continue.

*****

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou queda de 0,76% em agosto, na comparação com julho. Esse dado é dessazonalizado (ajustado para o período). O IBC-Br foi divulgado ontem pelo Banco Central (BC). De acordo com os dados revisados em julho, comparado ao mês anterior, a atividade econômica ficou praticamente estável (-0,01%). Neste ano, houve crescimento somente em maio (0,03%) e em fevereiro (0,57%). Em agosto, comparado ao mesmo mês de 2014, houve de queda de 4,47%, de acordo os dados sem ajustes, pois a comparação é feita entre meses iguais. Nos oito meses do ano, em relação ao igual período de 2014, houve queda de 2,99%. Em 12 meses encerrados em agosto, a retração chegou a 2,16% (dados sem ajuste).