ESTÁ MARCADO para o dia 4 de outubro o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Nova Friburgo. Doze candidatos disputam as cinco vagas, o que demonstra interesse pela proteção do menor, além da preocupação permanente por esta importante parcela da sociedade. O futuro do país está nas mãos da juventude.
A GARANTIA constitucional para os jovens brasileiros está consolidada com a inclusão na Constituição de capítulo especial da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. Agora, é dever do Estado continuar promovendo programas de assistência integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens.
A INCLUSÃO dos jovens com a atenção especial foi um avanço nas políticas públicas e garante perspectivas positivas no acesso à educação e ao trabalho. E assume responsabilidade por anos de negligência e desrespeito aos direitos humanos. Felizmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que comemorou 25 anos de existência, trouxe a criança para o centro das atenções, avançando substancialmente na proteção do menor brasileiro.
NESTES 25 anos muita coisa mudou com o ECA e o Estatuto obrigou o Estado a adotar mecanismos de proteção à saúde, à educação e à assistência social da criança. Com isso, diminuiu a mortalidade infantil e aumentou o número de matrículas nas escolas. E também criou novos mecanismos de proteção a menores devido aos avanços das mídias eletrônicas, do consumo de drogas, da violência e dos casos de pedofilia.
O SUCESSO da proteção ao menor é devido também à atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, exigindo o cumprimento efetivo da legislação em vigor. Os exemplos são observados inclusive em Nova Friburgo, cujas autoridades estão permanentemente atentas.
PORÉM, ainda são muitos os desafios para que esta política social se concretize em termos práticos junto à população, sendo o desconhecimento da sociedade por seus direitos o maior deles. Construído pela sociedade através de emenda popular o ECA, após 25 anos, permanece ignorado pela maioria das crianças e adolescentes, impedindo assim que se pratique uma verdadeira cidadania sobre os direitos da pessoa.
O PASSO agora é regulamentar os direitos dos jovens e criar um plano nacional, de longa duração, com o objetivo de articular entre o governo federal, estados e municípios políticas públicas para os jovens. A proteção do Estado, pelo menos, está garantida. Resta saber as providências que serão adotadas pelos estados e municípios para garantir plenamente as suas responsabilidades.
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