Confirmando expectativa publicada por A VOZ DA SERRA em sua edição de 15 de agosto, o prefeito Rogério Cabral conseguiu junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a autorização para prorrogar por 120 dias os mais de 500 contratos temporários atualmente vigentes na administração municipal, cuja validade iria expirar no fim de setembro. Diante do novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura deve encaminhar nos próximos dias à Câmara Municipal o projeto correspondente, pedindo autorização para concretizar a prorrogação.
A julgar pelo retrospecto recente de renovações, e também considerando a compreensão geral a respeito dos impactos causados pela eventual demissão de tantos funcionários, tanto sobre a máquina pública quanto sobre a própria economia municipal, a aprovação legislativa pode ser dada como certa. Boa parte dos parlamentares, contudo, não esconde o desconforto diante de tamanho contingente de funcionários que ainda não contam com os mesmos direitos reservados aos servidores concursados.
“Nós tivemos essa semana uma reunião no Ministério Público, e a promotoria compreendeu a necessidade de renovação dos contratos até 30 de janeiro”, explicou o prefeito Rogério Cabral. “O concurso vai ser feito ainda em 2015, e está sendo elaborado dentro da legalidade, tramitando conforme as exigências do próprio Ministério Público. Diante desta constatação, o promotor foi sensível à situação e autorizou a renovação dos contratos por mais quatro meses”, continuou o prefeito, que também confirmou para os próximos meses a realização do concurso específico para a área da Saúde.
Em junho de 2014 o governo já havia prorrogado a duração de 513 contratos temporários, a maioria dos quais relacionados a profissionais das áreas de Saúde, Limpeza Urbana, Assistência Social e também trabalhadores braçais. Em setembro do mesmo ano foram anunciadas 553 vagas em contratos temporários do processo de seleção simplificado, que mais tarde não seriam completamente preenchidas devido a problemas financeiros relacionados à redução de repasses. Por fim, os contratos com vencimento previsto para o dia 28 de fevereiro foram prorrogados por mais sete meses, justamente até o fim de setembro — prazo que à época foi considerado improrrogável.
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