Radar — 18/08/2015

O Boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central, informou ontem que instituições financeiras passaram a acreditar em queda da economia não só neste ano, mas também em 2016, com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores da economia. Na semana passada, a expectativa era estabilidade para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Agora, a projeção é que haja queda de 0,15% no PIB, no próximo ano. Para este ano, a projeção continua piorando: a estimativa de queda passou de 1,97% para 2,01%, no quinto ajuste seguido. Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve apresentar retração de 5%, este ano, contra 5,21% previstos na semana passada. Em 2016, há expectativa de recuperação do setor, com crescimento de 1%, ante a previsão anterior de 1,15%.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor ontem. O percentual a mais de 5%, entretanto, só poderá ser usado para pagamento de compras com cartão de crédito. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing). O novo limite é válido para empregados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho, aposentados, pensionistas e servidores públicos.

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O Senado começou a analisar ontem um cronograma de votações para as matérias consensuais da chamada Agenda Brasil. A pauta discutida entre os ministros da área econômica do governo e senadores tem por objetivo estabelecer condições para melhorar a atual situação econômica do país. A agenda está dividida em quatro eixos: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura; equilíbrio fiscal e proteção social; reforma administrativa, que prevê redução de ministérios e estatais com diminuição de cargos comissionados; e estruturas obsoletas. Desde que foi apresentada, no início da semana passada, a proposta passou de 29 para 43 pontos.

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O estudo Coeficientes de Abertura Comercial, divulgado na sexta-feira, 14, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou que as exportações brasileiras têm reagido gradualmente à depreciação do real. No segundo trimestre de 2015, o Coeficiente de Exportação, que mede a fatia da produção industrial destinada ao mercado externo, atingiu 19,2%, alta de 0,6 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre do ano. O valor mostra recuperação da rentabilidade das exportações pelo segundo trimestre consecutivo. Segundo o estudo, a alta no Coeficiente de Exportação é reflexo do crescimento tímido do volume exportado. Além disso, “a alta na quantidade exportada leva tempo devido às dificuldades inerentes à entrada em novos mercados”

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A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital condenou a empresa Oi (Telemar Norte Leste S.A.) a solucionar falhas técnicas e a cumprir as ofertas promocionais que tenham sido feitas aos consumidores do serviço Velox. A empresa foi condenada por problemas como falha em atender à demanda, ocorrência de linhas clonadas e não atendimento no dia e horário marcado para conserto, entre outros. Consumidores lesados podem pleitear indenização. A ação teve início em 2007 e a sentença saiu no último dia 7. A empresa tem prazo de 60 dias para sanar os problemas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Terá, ainda, que reparar os danos materiais causados aos usuários. O cliente que desejar ajuizar ação de reparação, deve juntar a decisão do Superior Tribunal de Justiça.