Radar — 14/08/2015

O clima econômico da América Latina avançou 4% em julho, na comparação com abril deste ano, motivado pela diminuição do pessimismo em relação aos seis meses seguintes (julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro). Apesar de apresentar melhoria, o clima permanece em níveis muito baixos em termos históricos. Os dados constam do estudo Clima Econômico da América Latina (ICE), elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com a instituição Ifo (Institute for Economic Research), uma instituição pública alemã que produz estudos sobre tendências da economia. Apesar da diminuição do pessimismo, a avaliação em relação à situação econômica presente dos países da região continuou piorando. Tanto o Indicador das Expectativas (IE) quanto o Índice da Situação Atual (ISA) permanecem abaixo da zona desfavorável do ciclo econômico (abaixo dos 100 pontos).

*****

Representantes do setor de hotelaria apresentaram nesta terça-feira, 11, uma série de reivindicações durante audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Entre elas estão: a regulamentação da cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e da contratação do trabalho de curta duração; a flexibilização da exigência de vistos para estrangeiros; e o esforço conjunto com o governo para capacitação de mão de obra. Os hotéis brasileiros também pediram isonomia de tratamento para os sites semelhantes ao Airbnb, em que as pessoas oferecem na internet acomodações em suas casas, sem arcarem com as mesmas obrigações dos estabelecimentos.

*****

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a abertura de audiência pública sobre a proposta de um desconto de 18% na bandeira tarifária vermelha. Com isso, o valor cobrado para cada 100 kWh consumidos durante a vigência dessa bandeira cairia de R$ 5,50 para R$ 4,50 a partir de setembro. Segundo a Aneel, o impacto médio nas contas de luz dos brasileiros será de 2%, equivalentes a uma redução de R$ 1,7 bilhão na arrecadação das empresas de distribuição até o fim do ano. A proposta de alteração foi motivada pelo desligamento de 21 térmicas na semana passada, responsáveis pela geração de 2.000 MW. Por se tratarem das térmicas mais caras em operação, a economia de custos estimada até o fim do ano é de R$ 5,5 bilhões.

*****

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira, proposta que proíbe o envio de mensagens de texto e as chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas operadoras de telefonia sem autorização dos clientes. Pelo texto aprovado, a autorização do consumidor deverá ser por escrito, no ato da contratação, ou por gravação telefônica no serviço de atendimento ao consumidor da prestadora. Também nos casos dos contratos já existentes na data da publicação da lei, será necessária a autorização prévia do consumidor. O consumidor poderá ainda modificar sua opção pelo recebimento ou não de mensagens a qualquer tempo.

*****

A instituição do financiamento privado de campanhas eleitorais na Constituição foi confirmada pela Câmara, por 317 votos a favor e 162 contra e uma abstenção, na sessão de quarta-feira. Em julho, os deputados já haviam aprovado a proposta em primeiro turno e com a ratificação dela, em segundo turno, a matéria agora seguirá ao Senado. De acordo com a PEC da reforma política, as empresas estão autorizadas a doar somente a partidos. Pelo texto, as chamadas pessoas jurídicas estão proibidas de doar para candidatos. Já as pessoas físicas, poderão doar tanto para as legendas, quanto para os candidatos.

*****

Na próxima semana o Senado começará a votar as primeiras pautas da chamada Agenda Brasil, acordadas com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, as votações iniciais envolvem projetos que estão prontos para ser votados e estão relacionados à área econômica. Um dos projetos, a reforma do ICMS inclui proposta para unificar a alíquota do imposto em todos os estados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos de compensação para os estados que perderão com a unificação da alíquota, um projeto de lei para convalidar os incentivos fiscais que já foram concedidos no passado e um projeto que regulariza os ativos de brasileiros que foram enviados ao exterior sem comunicado às autoridades brasileiras mediante o pagamento de multa e Imposto de Renda.