Radar — 07/08/2015

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou a projeção para o preço da tarifa de energia elétrica de 41% para 50,9%, este ano. A estimativa para o preço do botijão de gás também subiu, de 3% para 4,6%. A estimativa para o preço da gasolina ficou praticamente estável, ao passar de 9,1% para 9,2%. A projeção para as tarifas de telefonia é que a queda seja de 3%, ante 4,4% previstos em junho. As estimativas constam da ata da última reunião do Copom, divulgada ontem. Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, o comitê projeta variação de 14,8% em 2015, ante 12,7% considerados na reunião do Copom de junho.

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O Índice de Preços ao Consumidor-Classe 1 (IPC-C1), que mede a alta de preços para as famílias com renda de até 2,5 salários, fechou os primeiros sete meses do ano com alta acumulada de 7,94%, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em julho, o IPC-C1 registrou alta de 0,68%, resultado 0,17 ponto percentual abaixo da apurada em junho, quando o índice registrou variação de 0,85%. O índice alcançou 10,31% nos últimos 12 meses.

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A venda de garantia estendida em lojas do Estado do Rio pode gerar uma multa mínima de R$ 542. É o que determina o projeto de lei 2.168/13, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 5, em primeira discussão. Segundo o deputado, a prática é danosa ao consumidor, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já determina a responsabilidade do fornecedor de reparar um produto quando constatado um defeito oculto. Segundo Luiz Paulo, o projeto pretende proibir a venda casada de garantia estendida principalmente na comercialização de bens duráveis. “Hoje, a maioria das lojas de eletrodomésticos, que vendem bens duráveis, tentam empurrar para o consumidor a garantia estendida, o que até mesmo desqualifica o produto.” O projeto ainda será votado em segunda discussão na Alerj. 

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Com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), das federações estaduais de indústria e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), sindicatos industriais de 22 estados oferecerão 2,2 mil vagas em iniciativas de capacitação para empresários em agosto. Os cursos têm no máximo oito horas de duração e abordam temas de alta relevância para o dia a dia do setor produtivo, como normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho; adequação à legislação trabalhista, ambiental e tributária; redução de custos com energia elétrica e formas para promover a internacionalização das indústrias brasileiras. 

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O governo decidiu na última quarta-feira, 5, desligar 21 usinas térmicas a partir deste sábado, 8. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida permitirá a economia de R$ 5,5 bilhões até o fim do ano, pois estas térmicas são as mais caras do sistema. A decisão, proposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), foi anunciada após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. O ministério atribuiu a medida aos recordes de geração de energia eólica da Região Nordeste e à perspectiva de os reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste atingirem o patamar de 30% até novembro. O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, também destacou a redução do consumo de energia para justificar o desligamento das térmicas. “Há uma previsão de redução da carga em 2015 em cerca de 1,8%. O conjunto desses fatores nos permitiu tomar a decisão com segurança”, disse Chipp.

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A compra de carros por meio de crédito direto ao consumidor (CDC) e consórcios não precisará mais ser registrada em cartório para que o documento seja emitido pelo Detran. É o que determina o projeto de lei 2.262/13, do deputado Dionísio Lins (PP), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em primeira discussão. A proposta atualiza a lei 6.456/13, que já dispensava o registro em cartório para veículos adquiridos por meio de leasing. Dionísio classifica como absurda a exigência de que o consumidor apresente o registro do cartório ao Detran para obter o licenciamento. “Com a nova lei, qualquer financiamento estará isento de ir ao cartório e pagar altas taxas pelo registro, que chegam a 700 reais. O consumidor poderá ir direto ao Detran solicitar seu documento”, explica.

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Hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem serão obrigados a informar ao cliente, no ato da reserva, preços de diárias, cardápios e taxas. A regra, que se aplica também para produtos oferecidos aos hóspedes em frigobares, é estabelecida pelo projeto de lei 62/15, do deputado Geraldo Pudim (PR), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira. Em caso de descumprimento, a proposta determina que o infrator seja submetido às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece multas variáveis de acordo com o tamanho do estabelecimento, a gravidade do problema e reincidência. “O CDC veda a cobrança de despesas não especificadas no cardápio ou na lista de preços. É comum o hotel cobrar do consumidor taxas de serviço e preços que não foram informados com antecedência”, explica Pudim. O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o texto.