O governo do estado vai oferecer cursos gratuitos de formação de gestores públicos e agentes culturais e vai dar apoio à organização de Sistemas Municipais de Cultura e à implantação e modernização de espaços culturais municipais. As ações fazem parte da terceira fase do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios (Padec 2015), lançado na última quarta-feira, 15, no Palácio Guanabara. O programa vai investir R$ 3,5 milhões em projetos culturais em todos os municípios fluminenses, exceto a capital — 91 cidades.
Criado em 2010 pelo governo do Rio e acolhido pelo Ministério da Cultura, o Padec já disponibilizou um total de R$ 10 milhões para atender a 70 projetos municipais, desde a implantação de bandas de música e modernização de bibliotecas até a reforma de construções históricas. O programa também atende parte das estratégias relacionadas no Plano Estadual de Cultura, que integra o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro.
As atividades seguem quatro linhas de apoio: qualificação da gestão pública da cultura, preservação do patrimônio material, fortalecimento da identidade cultural local e melhoria da infraestrutura para a cultura local.
Uma das principais linhas da terceira fase do Padec é o curso Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais, realizado pela Secretaria de Cultura, em parceria com Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e a Fundação Cecierj. Será oferecido um curso semipresencial para capacitar 390 alunos, entre gestores públicos e conselheiros municipais de cultura, agentes e animadores culturais. Além disso, dois mil alunos farão a qualificação no formato MOOC (curso massivo aberto online — massive online and open course).
O Padec 2015 também vai financiar a Aplicação de Metodologia de Apoio para a organização dos Sistemas Municipais de Cultura em 40 cidades fluminenses, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Será dado apoio à implantação e modernização de espaços culturais municipais, possibilitando a compra de novos equipamentos para espaços culturais multiuso, para a exibição de filmes, produção de peças de teatro e outras atividades.
O ministro interino da Cultura, João Brant, falou que a experiência pioneira do Rio de Janeiro pode ser levada para outros estados brasileiros. “O Padec é essencial, já que qualifica a gestão cultural dos municípios, um dos princípios-chave para fortalecermos o Sistema Nacional de Cultura. Vimos várias prefeituras que conseguiram um resultado muito significativo a partir dos aportes recebidos. Também reforça a infraestrutura cultural com espaços para prática de ensaios, apresentações e de formação, a partir de demandas reais dos municípios. Em agosto lançaremos um edital de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura para municípios de todo o Brasil, um modelo muito parecido com esse do Rio”, explicou o ministro.
SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA - Na semana passada o governador Luiz Fernando Pezão instituiu o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Lei 7.035. O novo sistema garante o investimento de 40% do orçamento destinado à cultura para projetos desenvolvidos na capital e 60% destinado às produções culturais da Baixada Fluminense e demais regiões do estado. Fazem parte do sistema o Plano Estadual de Cultura, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura e o Programa de Formação e Qualificação Cultural.
Além dos investimentos o projeto define que do valor referente à renúncia fiscal do governo do estado do Rio de Janeiro, proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do exercício anterior, 0,25% serão destinados ao patrocínio de produções culturais e 0,25%, a projetos esportivos. Ainda de acordo com o novo sistema, 1% do total dos recursos deste fundo será destinado ao desenvolvimento de ações culturais e atividades para pessoas com deficiência no estado.
O Sistema Estadual de Cultura permitirá, também por meio do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, que o governo aplique recursos diretamente em projetos culturais, utilizando o Fundo Estadual de Cultura. As ações passam a não depender apenas de orçamentos e mecanismos de isenção fiscal. O estado passa ainda a ter acesso às fontes de fomento do Ministério da Cultura.
O sistema cria ainda o Conselho Estadual de Política Cultural, composto por 16 representantes do poder público e outros 16 da sociedade civil, eleitos em conferências regionais. Uma das peças integrantes do sistema, o conselho terá a missão de formular, avaliar e acompanhar as políticas culturais no estado.
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