Radar — 16/07/2015

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu ontem os governadores dos estados da Região Sudeste, que pediram apoio para aprovação da reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reunião contou com a presença dos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

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As mudanças dependem de projeto de resolução do Senado para serem implementadas e têm impacto sobre a arrecadação dos estados e do governo federal. A reforma prevê mudanças na cobrança do imposto, transferindo do estado que produz para o que vende o produto, em alguns casos.

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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reduziu em R$ 123,9 milhões a multa aplicada à empresa de bebidas Ambev. Em vez de R$ 353 milhões, a companhia fechou acordo para pagar R$ 229,1 milhões para encerrar um processo de 11 anos. Apesar da redução, a multa é a maior sanção aplicada e efetivamente cumprida na história do Cade. Em comunicado, o conselho informou que o fechamento do Termo de Acordo Judicial (TAJ) antes do julgamento final é histórico e abre precedente para casos semelhantes. 

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Em 2004, a Ambev foi acusada, na extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, de usar um programa de fidelidade para dar descontos e bonificações a pontos de venda que fechassem contratos de exclusividade ou reduzissem a comercialização de produtos de concorrentes. A autora da denúncia foi a Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes.

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A presidente Dilma Rousseff se reuniu na tarde de terça-feira com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao lado de ministros e do presidente nacional do PT, Rui Falcão, os dois discutiram a situação enfrentada pelo governo atualmente e a necessidade de se intensificar as viagens da presidenta pelo país para divulgar as ações positivas do seu mandato.

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Na reunião, Lula sugeriu medidas que Dilma deveria adotar com o objetivo de implantar uma agenda positiva para superar as dificuldades. Com índice de aprovação de 9%, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada em junho, a presidenta enfrenta a manifestação de setores que discutem possíveis pedidos de impeachment.