Radar — 01/07/2015

O secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus Lima, lançam hoje o Banco Público de Áreas para Restauração (Banpar) e o Portal de Restauração Florestal. O objetivo das duas ferramentas é facilitar o cumprimento dos compromissos ambientais de replantio por parte dos empreendedores, que terão opções de áreas disponíveis para restauração florestal no estado do Rio. 

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Os órgãos e entidades das administrações direta e indireta terão que destinar 5% das vagas de estágio para pessoas com deficiência. Isto é o que determina a Lei 7.030/15, de autoria do deputado Marcus Vinicius (PTB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de segunda-feira, 29 de junho. O benefício vale para quem estiver matriculado em curso regular de ensino público ou privado. Caberá à gerência de estágio das secretarias estaduais a definição das atividades compatíveis com cada tipo de deficiência e a inscrição em listagem específica. Se o número de candidatos selecionados for menor do que o de vagas reservadas a eles, as remanescentes serão ocupadas pelos demais concorrentes. A norma diz ainda que serão assegurados aos estagiários com deficiência as adaptações necessárias ao desempenho de suas atividades. 

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O porte de armas brancas, como facas e punhais, está proibido no Rio. A regulamentação foi garantida pela Lei 7.031/15, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta segunda-feira 29. Quem for flagrado com algum instrumento que tenha lâmina maior que dez centímetros estará sujeito à multa, que vai de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil. A medida não se aplicará a pessoas que estejam transportando facas por motivo de trabalho ou lazer. Ficará a cargo da polícia fazer a distinção. 

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Com a previsão de abertura de 150 novas agências do INSS este ano no país, a Previdência Social fará concurso público para contratar 950 servidores com salários de até R$ 7,5 mil. A autorização para a seleção foi liberada ontem pelo Ministério do Planejamento e deve ser promovida até dezembro. Especialistas recomendam que aos candidatos que estudem as recentes mudanças nas regras para concessão de aposentadorias. As alterações na lei vão tornar a disputa ainda mais acirrada. 

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de liberdade redigido em papel higiênico. O habeas corpus foi enviado ao tribunal, por meio dos Correios, por um preso que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória (CDP), em Guarulhos, na região Metropolitana de São Paulo. No pedido, o detento alega que sofre constrangimento ilegal, por ter cumprido metade da pena e continuar no regime fechado. Ele garante que preenche todos os requisitos para passar para o regime semiaberto. Sua condenação foi de quase 12 anos de prisão pelos crimes de furto e estelionato. De acordo com o preso, o pedido de progressão foi negado pela Justiça de São Paulo, que não apresentou “justificativa idônea”. Em abril, o STJ havia recebebido o primeiro pedido de liberdade redigido em papel higiênico. Em 2014, a corte recebeu o mesmo pedido, mas em um pedaço de lençol. 

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As perspectivas de queda na renda e de maior endividamento elevaram o pessimismo do consumidor ao maior nível em 14 anos. O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), caiu 2,5% em junho na comparação com maio e registrou o menor nível desde junho de 2001. Quanto menor o índice, maior o pessimismo dos consumidores. Na comparação com junho do ano passado, o índice caiu 9,5%. De acordo com a CNI, a deterioração na confiança em relação à economia é preocupante porque os efeitos ultrapassam o consumo e levam ao adiamento dos investimentos das empresas, dificultando a recuperação da economia. 

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Mais de 150 representantes de entidades de âmbito nacional de servidores públicos federais rejeitaram a proposta de reajuste salarial do governo, de acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior, uma das entidades presentes em uma reunião domingo. O governo ofereceu 21,3% de aumento, divididos em quatro parcelas até 2019. Os servidores pedem reajuste de 27,3% a partir do ano que vem. De acordo com os sindicalistas, a proposta do governo foi rechaçada pelas entidades presentes na reunião dos funcionários. “A assinatura de um acordo plurianual foi considerada inaceitável e vista como um confisco no salário dos servidores federais”, disse o sindicato em nota.