Os agricultores familiares brasileiros vão contar com R$ 28,9 bilhões de recursos do Plano de Safra 2015/2016 para ampliar a produção do setor, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O recurso anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário é 20% maior que o da safra 2014/2015.
“A expectativa é de que, a partir de agora, ocorra uma ação mais forte por parte do governo federal voltada para a extensão rural, uma vez que o suporte nessa área vinha sendo dado praticamente pelos estados”, afirmou o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo.
Outra medida importante para a agricultura familiar é que pelo menos 30% dos recursos aplicados na compra de alimentos por órgãos federais sejam destinados à agricultura familiar. As compras poderão ser feitas por instituições que fornecem alimentação a hospitais, quartéis, presídios, entre outros.
NOVA REGRAS - Os itens serão comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação.
Outras conquistas foram o decreto e as instruções normativas que criam regras para a regularização de agroindústrias de pequeno porte, garantindo a mesma qualidade exigida de grandes agroindústrias pelo Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa).
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