Radar — 27/06/2015

O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perder, no Congresso, a disputa em torno da Proposta de Emenda Constitucional que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informação foi divulgada na quinta-feira pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. Ele participou, no Rio de Janeiro, de ato público com o grupo Amanhecer na Praça, reunindo lideranças sociais, políticas e artísticas contrárias à proposta. Pepe argumentou que uma das razões do governo para ser contra a redução da maioridade penal é o assunto ser cláusula pétrea da Constituição Federal, ao se inserir dentro dos direitos das garantias individuais.

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou a 49 entidades classistas a primeira proposta de reajuste salarial para os servidores do Poder Executivo. O governo ofereceu 21,3%, divididos em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Para os servidores, a proposta está aquém do ajuste pedido, linear de 27,3%.

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Estabelecimentos públicos e privados que discriminarem cidadãos em função de sua orientação sexual poderão sofrer punições que vão de advertência até multa de R$ 60 mil e cassação da inscrição estadual. É o que determina o projeto de lei do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira em discussão única. O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. A proposta foi apresentada em 2013, quando recebeu 117 emendas. Pelo texto, serão punidos, por exemplo, atendimento ou que incitem violência motivados pela orientação sexual. 

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O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 1,4% em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. A queda do índice foi provocada por confiança menor dos consumidores no momento presente da economia. O subíndice Situação Atual, que avalia o momento presente, recuou 5,1% na passagem de maio para junho, depois de dois meses de relativa estabilidade. A parcela de consumidores que avaliaram a situação do momento como boa foi 4,2%, enquanto a dos que a consideram ruim atingiu 79,1%, maior nível da série.

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A partir de janeiro do próximo ano, os bancos começarão a usar imagens de satélite ou veículos aéreos não tripulados, como drones, para fiscalizar as operações de crédito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a fiscalização por sensoriamento remoto. Até agora, os bancos faziam visitas físicas, por amostragem, para avaliar se os mutuários do Proagro estavam aplicando corretamente o dinheiro do empréstimo. Pela nova regulação, a partir de janeiro os bancos começarão a usar as tecnologias à distância para monitorar empréstimos superiores a R$ 300 mil. A partir de julho, a fiscalização por sensoriamento remoto será obrigatória também para operações de crédito acima de R$ 40 mil.

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A febre dos livros de colorir para adultos aqueceu o segmento de papelaria. A Kalunga, rede varejista do setor, registrou alta de 210% nas vendas de lápis de cor em maio, em relação ao mesmo período do ano passado. Itens como canetas hidrográficas e apontadores seguiram o mesmo ritmo de crescimento. Aproveitando o sucesso de vendas dos livros de colorir para adultos no Brasil, algumas empresas lançaram ações nas redes sociais com referências a eles e com desenhos para o internauta pintar. Entre as empresas que fizeram campanhas para aproveitar a moda estão Ambev, Caixa e Habib’s.