Radar — 19/06/2015

Após quase um mês de discussões, a Câmara dos Deputados concluiu a primeira fase de votações da PEC da reforma política. Entre os principais itens aprovados pelos parlamentares estão o fim da reeleição para o Executivo, a inclusão das doações privadas na Constituição, a instituição de cláusula de barreira para partido político, a redução da idade mínima para candidatura a deputado, governador e senador e a impressão de votos para conferência de dados em urnas eletrônicas.

Para seguir ao Senado, o texto ainda passará por nova análise em segundo turno. A tendência é que as votações sobre a reforma política voltem à pauta na primeira semana de julho. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê outras mudanças que alteram a legislação para definir regras relativas a teto de financiamento de campanhas, redução de tempo de campanha, mudança do programa eleitoral e restrições ao fundo partidário.

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O Papa Francisco estabelece uma “relação íntima entre os pobres e a fragilidade do planeta”, na encíclica “Laudato Si (Louvado seja) - Sobre o cuidado da casa comum”, divulgada ontem no Vaticano. Na audiência geral de quarta-feira, Francisco ressaltou que a destruição do meio ambiente prejudica a todos, mas especialmente aos mais pobres. “Por isso, apelo para a responsabilidade, com base no dever que Deus deu ao ser humano na criação: cultivar e proteger o jardim”, alertou.

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Os professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) decidiram, em assembleia, manter a greve que começou no dia 28 de maio, incluindo técnicos administrativos e alunos da instituição. Foram 266 votos a favor e 108 contra a continuidade do movimento. A informação é da Associação dos Docentes da UFF (Aduff). A categoria decidiu participar do ato dos servidores públicos federais no dia 25 de junho, no Rio.

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A assembleia geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, por aclamação, declaração em que pede que Argentina e Reino Unido voltem a debater a questão da soberania das Ilhas Malvinas. No documento, os países americanos reafirmam “a necessidade de que os governos da República Argentina e do Reino Unido da Grã Bretanha voltem a negociar, o quanto antes, sobre a disputa da soberania, com o objetivo de encontrar uma solução pacífica para esta prolongada controvérsia”. O ministro argentino das Relações Exteriores, Héctor Timerman, afirmou que “quando a Coroa Britânica usurpou as Ilhas Malvinas, para continuar com sua expansão imperial, o fez com uma lógica estratégica e de apropriação de recursos naturais”.

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Substitutivo apresentado pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) em nome da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj permite que igrejas, escolas e outras instituições religiosas não sejam punidas caso discriminem homossexuais. Pela proposta, que modifica projeto do então governador Sérgio Cabral que trata de discriminação a gays, punições também não serão aplicadas a “publicações” e em casos de “manifestação pacífica de pensamento”. Isto, com base na liberdade de consciência, de expressão e de religião prevista na Constituição.

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Sem acordo entre o governo e os líderes da base, o reajuste de até 78% para servidores do Judiciário deve ser votado pelo Senado apenas no dia 30 de junho. A matéria, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio, tramita em regime de urgência e deveria ter sido apreciada durante essa semana. A proposta estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. O aumento varia de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O pagamento do reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na quarta-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, criticou a proposta de reajuste, alegando que os aumentos gerariam um acréscimo de quase R$ 25 bilhões nos gastos do governo.

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Um juiz da Austrália proibiu uma mulher que fez uma tatuagem há quatro semanas de amamentar seu filho de 11 meses, por considerar que estaria expondo seu bebê a um risco inaceitável, informou nesta quinta-feira a imprensa local. O juiz emitiu essa decisão mesmo após os resultados dos exames aos quais a mulher se submeteu, que deram negativo para hepatite e HIV, segundo a emissora “ABC”. A Associação Australiana de Lactação Materna expressou, por sua vez, preocupação pelo precedente que essa decisão pode representar no sentido de dar maior poder aos juízes para se pronunciar sobre os riscos aos quais as mulheres se expõem.