Será realizada nesta quinta-feira, 21, às 18h, na Câmara Municipal de Nova Friburgo (Rua Farinha Filho, 50, Centro) uma audiência pública para apresentação do projeto executivo Iphan/Technische para execução do serviço de corte raso, poda de árvores e revitalização integrantes do conjunto arquitetônico e paisagístico da Praça Getúlio Vargas.
A audiência pública faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura, Iphan e o Ministério Público Federal (MPF).
Na ocasião será facultado aos participantes o encaminhamento de perguntas, propostas e sugestões sobre o projeto executivo.
Mais informações pelo telefone (22) 2525-9100 (Prefeitura) e 2524-1700 (Câmara).
Relembre o caso
A polêmica envolvendo a Praça Getúlio Vargas começou depois que 20 árvores foram cortadas em uma operação de poda e corte dos eucaliptos centenários. Um “clarão” surgiu entre o coreto e o chafariz, chamando atenção de pedestres que passavam pelas alamedas do local. Indignados, um grupo de manifestantes começou a se organizar nas redes sociais e a protestar, questionando a maneira como as atividades estavam sendo executadas pela Prefeitura.
No dia em que integrantes do movimento denominado “Abraços às Árvores – SOS Praça Getúlio Vargas” se reuniriam com o Ministério Público para formalizar uma denúncia, a advogada e ativista Maria das Graças Macedo, de 53 anos, foi algemada e presa pela polícia durante um protesto na praça. A partir de então, a operação começou a desacelerar por causa da pressão dos manifestantes.
Até o dia 17 de janeiro, 22 árvores haviam sido cortadas um pouco acima da raiz e 13 podadas, na praça tombada pelo Iphan em 1976. Em fevereiro, o MPF estabeleceu condições para a operação de corte emergencial dos eucaliptos da praça, e fixou prazos para o cumprimento de medidas compensatórias e para o início da execução do projeto de revitalização do local. No documento, o MPF exigiu o inventário e a avaliação econômica da madeira decorrente do corte, seu reaproveitamento em equipamentos da própria praça ou sua doação a artesãos locais e projetos de interesse social; a realização de apresentação pública sobre o projeto de revitalização à população, com a participação do Iphan; a designação de interlocutor da Prefeitura junto a movimentos em defesa das árvores da praça; a divulgação dos laudos, projeto e outros documentos pela internet, para conhecimento da população; a contratação de empresa com atestado de qualificação para executar as podas e cortes, entre outras exigências.
No último dia 24 de abril, o Corpo de Bombeiros retirou alguns galhos secos que ameaçavam cair dos eucaliptos depois que o Sindicato dos Taxistas fez o pedido por meio de um ofício ao comandante do 6º GPM, tenente-coronel João Luiz de Moraes. Ainda no fim de abril, há três meses sendo palco de protestos e variadas intervenções artísticas, a Praça Getúlio Vargas foi cenário de uma inusitada ação. O jardim localizado na alameda central se transformou em uma verdejante plantação de alface e repolho, atraindo a atenção de quem passava pelo trecho. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinou no dia 29 o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que regulariza as atividades de revitalização da praça, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), em março. No site da prefeitura foi disponibilizado na íntegra o Termo de Ajuste de Conduta e os relatórios técnicos da Estácio de Sá e do Iphan, que deram fundamento aos trabalhos realizados, bem como do inventário dos troncos das árvores cortadas. O TAC também foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 29 de abril.
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