A repercussão extremamente negativa da sessão de terça-feira, 5, da Câmara Municipal de Nova Friburgo — na qual temas polêmicos como a definição do número de vereadores para o quadriênio 2017-2020 e o arquivamento da CPI da Saúde foram abordados de madrugada, após o esvaziamento do plenário — gerou diversas reações entre os paramentares. E especialmente por parte do próprio presidente da Casa, vereador Marcio Damazio.
Logo no início da sessão seguinte, realizada na noite de quinta-feira, 7, o chefe do Legislativo fez questão de acrescentar no expediente a leitura de diversos documentos relacionados à recém-arquivada CPI da Saúde, incluindo a própria proposta de instauração. O objetivo da leitura, Marcio deixou isso claro, foi o de dar transparência ao episódio e apresentar à população os motivos que levaram três membros da mesa diretora a optarem pelo arquivamento da proposta, alegando ausência de fato determinado.
Em seguida o presidente do Legislativo informou também que a votação da emenda à Lei Orgânica que tinha ampliado de 15 para 21 parlamentares a composição do plenário ao longo da próxima legislatura havia sido anulada. Ainda na sessão de terça-feira o experiente vereador Renato Abi-Ramia já havia observado que o pedido de ampliação da sessão não havia sido feito de forma correta, uma vez que a prorrogação havia sido autorizada não antes, mas depois do encerramento previsto para a reunião. Deste modo, todas as atividades realizadas após aquele momento poderiam ser questionadas legalmente, e tal posicionamento foi reforçado por um parecer formal da Procuradoria.
Entre outros argumentos, o documento afirma que “no caso concreto, percebe-se que houve pedido de prorrogação aprovado pela maioria dos parlamentares, cuja apresentação se deu quando já havia se encerrado o tempo de duração originalmente previsto. E assim, pelo fato do requerimento ter sido apresentado e aprovado após o encerramento do tempo normal, acabou gerando um vício de legalidade, isso porque toda prorrogação deve ser deliberada antes do término do horário inicialmente fixado, para se evitar a descontinuidade do ato jurídico”. (Grifos do documento original.)
Marcio Damazio acatou o parecer do corpo jurídico, e aproveitou a oportunidade para assegurar que a nova votação — que mais uma vez deve aprovar a composição com 21 vereadores — seja realizada desta vez em horário normal, sem nada a esconder à população. Paralelamente o vereador Nami Nassif, autor da emenda, fez questão de afirmar que foi contrário ao atraso na votação, lembrando que, na malfadada sessão de terça-feira, havia feito o pedido de prioridade para a votação da matéria, justamente a fim de evitar que o assunto fosse abordado demasiadamente tarde.
Cabe informar, por fim, que a irregularidade que terminou por anular a votação do número de vereadores não exerce qualquer efeito sobre o arquivamento da CPI, ocorrido ainda mais tarde na mesma madrugada, uma vez que a decisão do presidente da Câmara — ou, neste caso, da mesa diretora — não precisaria ocorrer durante o andamento de sessão.
A expectativa é de que o número de vereadores volte a ser votado numa das próximas reuniões ordinárias, com o mesmo desfecho da votação recém-anulada.
Deixe o seu comentário