Na tarde da última terça-feira, 5, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) autorizou a Prefeitura de Nova Friburgo a dar continuidade ao pregão presencial 021/2015, relativo à contratação de empresa especializada para realizar o novo concurso público municipal.
O voto favorável do conselheiro Aloysio Neves reconheceu o cumprimento das nove exigências feitas à liberação, e permite que a Prefeitura retome imediatamente o processo seletivo de 868 vagas para diversas funções na administração municipal.
Em entrevista coletiva à imprensa, o prefeito Rogério Cabral assegurou que o governo municipal está adotando todas as medidas administrativas e jurídicas necessárias para evitar questionamentos legais como os ocorridos em concursos anteriores, que prejudicaram tanto aos candidatos quanto ao próprio município.
“Todas as exigências [dos órgãos fiscalizadores] estão sendo cumpridas. Queremos realizar um concurso público sem erros e questionamentos [judiciais] futuros. Estamos cumprindo etapa por etapa”, disse o prefeito. “Tenho a experiência de ter realizado um concurso público da Câmara de Vereadores, na época em que presidi a Casa Legislativa de Nova Friburgo. Estamos fazendo da mesma forma agora”, acrescentou.
A partir da liberação do TCE, a comissão de licitação definirá a data para a realização do pregão presencial para a escolha da empresa que organizará o concurso. A data será divulgada nos próximos dias no jornal da Prefeitura.
Caberá à empresa vencedora da licitação divulgar o edital do novo concurso público, inclusive com as datas das inscrições dos candidatos; das provas; da posse dos aprovados; entre outros.
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