Conforme a Resolução número 333, de 6 de novembro de 2009 — atualizada pela Resolução número 521, de 25 de março de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) —, a partir de 1º de julho de 2015 o motorista que transitar com veículo sem o extintor de incêndio com carga de pó ABC poderá ser multado. A multa pode ser aplicada por qualquer agente de trânsito, inclusive por agentes do Detran-RJ, sofrendo o motorista as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Vale salientar que veículos zero quilômetro já saem de fábrica com o equipamento do tipo ABC desde que a norma federal foi estabelecida.
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo sem equipamento obrigatório é infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo, que deverá ser retido para regularização. Também é infração de trânsito, com a mesma penalidade, se o extintor estiver fora do prazo de validade, vazio ou com lacre rompido.
EM NOVA FRIBURGO – As informações acima foram obtidas junto à assessoria de imprensa do Detran, no Rio. Mas, na prática, como ficam os motoristas já que nem o antigo nem o novo extintor têm sido encontrados para venda nas casas do ramo?
De acordo com o chefe de serviço do posto do Detran em Nova Friburgo, Vanor Breder Pacheco, durante as vistorias a equipe do posto está, por enquanto, aceitando o extintor antigo — desde que este esteja dentro da data de validade. Isto até terminar o prazo previsto. Posteriormente, a lei deverá ser cumprida.
Vanor comentou também que o novo modelo de extintor exigido tem sido vendido na porta do posto por vendedores ambulantes. São aqueles mesmos de quem os motoristas “esquecidos” se valem ao chegarem para as vistorias e só então se lembram que o extintor precisa ser trocado. Mas, nesse caso, têm que se sujeitar ao preço cobrado — que geralmente pesa no bolso. Atualmente, segundo Vanor, a palavra-chave é “prazo de validade”, mesmo que se trate de um extintor do modelo antigo.
HORÁRIO ESTENDIDO - O chefe de serviço aproveita a oportunidade para frisar que o posto do Detran em Nova Friburgo está funcionando inclusive à noite. Vanor chama a atenção para o horário, que é das 7h às 22h, sendo que a partir das 18h o atendimento é exclusivo para licenciamento anual.
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