OAB-RJ quer afastamento de juiz

Nesta semana, a imprensa flagrou o juiz federal Flávio Roberto de Souza conduzindo veículo que fora apreendido por ordem dele mesmo e que deveria estar sob tutela da Justiça em depósito da Polícia Federal. Por considerar ato grave de improbidade administrativa, a OAB-RJ entrou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido de afastamento do magistrado até que sejam apuradas todas as circunstâncias do fato. Afinal, o juiz utilizava um bem que deve servir como garantia de ressarcimento de dívidas com credores das empresas do empresário Eike Batista, que inclui até fundos de pensão de professores do Canadá. Ainda mais estarrecedor é saber, também pela imprensa, que outro objeto da apreensão (um piano) já estava em poder de um conhecido do mesmo magistrado.

 

Casos como este demonstram o quanto o Judiciário se mantém afastado da sociedade e desvinculado das tradições da democracia. A falta de punição acaba dando a alguns juízes a ideia equivocada de que estão acima das leis. Na visão da OAB-RJ, faz-se necessária e urgente a aprovação da nova lei de magistratura para que haja fiscalização, punição e restrição de condutas irregulares, como as praticadas pelo magistrado. Situações assim só contribuem por jogar por terra a credibilidade da Justiça.

 

Depois de dois anos de luta, a advocacia do estado conquistou uma importante vitória que pavimenta o caminho para as tão almejadas férias da categoria. No último dia 14, entrou em vigor a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (nº 6.956/2015, em substituição ao antigo código, de 1971), que, entre outras disposições, estabeleceu a suspensão dos prazos dos tribunais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Na prática, a norma cria o período de descanso para advogados, uma vez que não haverá mais expediente nos fóruns para a realização de audiências e sessões de julgamento, salvo casos de emergência. A inclusão do artigo que versa sobre as férias foi uma solicitação formal da OAB-RJ ao deputado estadual Comte Bitencourt. Em agradecimento à iniciativa, que beneficia mais de 130 mil advogados do Rio, o Conselho da OAB realizou uma homenagem ao legislador na última quinta-feira, 26 de fevereiro.

 

Com o slogan ‘Sem advogado não há justiça’, a OAB-RJ lançou, na última quinta-feira, 26 de fevereiro, uma grande campanha de valorização da categoria. O objetivo é destacar a importância deste profissional para a sociedade, que no seu ofício diário garante as bases democráticas do Estado de Direito. Papel ainda mais crucial quando vivemos um momento focado nos debates de temas tão caros à democracia (como reforma política, combate à corrupção e igualdade de direitos) que necessitam ser observados à luz da advocacia. A partir de março, a campanha ganhará às ruas com imagens exibidas em outdoors, cartazes, mobiliário urbano, jornais de grande circulação, além de spots em rádio. Será estendida ao interior, em visitas que faremos a todas as subseções e comarcas.