2014: um divisor de águas

O ano que passou entra para a história como um divisor de águas para a advocacia graças a várias e marcantes conquistas. E em todas elas, a OAB/RJ teve participação direta e vital. Em âmbito nacional, 2014 será lembrado pelas vitórias em duas antigas lutas da Seccional: a inclusão da categoria no Supersimples e a aprovação do novo Código de Processo Civil (em 17/12) no Senado — que, entre outros, agiliza processos e consolida as férias para os advogados. A Alerj ainda aprovou, em dezembro, projeto de lei neste sentido sugerido pela OAB/RJ. A advocacia do Rio também foi destaque com o sucesso da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, co-organizada pela Seccional, durante quatro dias de outubro no Riocentro com recorde de 17 mil participantes.

No âmbito estadual, a advocacia fluminense mostrou força com a campanha "Mais Justiça”, contra a falta de estrutura do Judiciário. Após realizar uma vistoria nas comarcas cobertas pelas 61 subseções da OAB/RJ, a diretoria da entidade lançou a ação — que já produziu avanços, como a ida de um juiz titular em Cambuci após longo hiato de seis anos. Comemoramos também a decisão do CNJ de submeter todos que frequentam os tribunais, sem distinção (incluindo magistrados e juízes), aos procedimentos de segurança e a revista por detectores de metais. Entre as várias melhorias na rede de atendimento, inauguramos a Casa do Advogado Celso Fontenelle, que registra mais de 16 mil usuários por dia. Internamente, finalizamos a reestruturação administrativa da Ordem tornando-a mais enxuta e ágil a fim de otimizar os recursos.

Apesar de todos os nossos avanços, ainda há muito a se construir em 2015. A campanha "Mais Justiça” entra em seu segundo ano cobrando soluções para diversos problemas, como a falta de juízes, obras de fóruns inacabadas, morosidade processual e mais dignidade para com o advogado. Graves falhas ainda persistem no processo judicial eletrônico. Outra questão fundamental, que se alinha com o desejo de mudanças sociais, é a da reforma política. Com apoio da OAB, projeto de lei busca 1,5 milhão de assinaturas para ser levado ao Congresso este ano, ampliando o debate sobre o tema. Podemos ver que 2015 chega repleto de desafios.

Assim, foi com muita honra que recebi, em nome da OAB/RJ, a Medalha Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça. Concedido às personalidades e instituições que cooperaram para a melhoria do acesso ao Judiciário, o prêmio coroou um ano de muito trabalho. A solenidade foi realizada no dia 18 de dezembro no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília. O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado, também recebeu a comenda, em nome do Conselho Federal.