MASSIMO - 15/10/2014

A sessão de ontem, 14, na Câmara Municipal, teve a pauta trancada pelo vencimento do prazo de 30 dias para votação do Projeto de Lei 944/14, submetido em caráter de urgência pelo Executivo.

O PL em questão "institui a exploração de estacionamento rotativo pago através de delegação a terceiros (...) denominado ‘Rotativo Nova Friburgo’, serviço atualmente sob administração e gestão da administração pública direta”.

O projeto foi enviado no dia anterior ao vereador Zezinho do Caminhão, membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Serviços Concedidos, que se recusou a fornecer parecer "galopante”. Ao fim da tarde, no entanto, o vereador já afirmava que iria acompanhar o parecer contrário do presidente da comissão, Christiano Huguenin.

Diversos outros vereadores chegaram a elaborar emendas à redação, antes de concluírem que, mesmo se estas fossem aprovadas, não seria possível votar de forma favorável.

Basicamente, o projeto estabelece a terceirização dos estacionamentos rotativos pelo prazo de dez anos, renováveis por outros dez, e também deixa em aberto a possibilidade de outorgar à concessionária o serviço de guarda de veículos apreendidos (pátio legal) no município, bem como o serviço de reboque para este(s) mesmos pátio(s).

Em linhas gerais, a reação ao projeto foi bastante controversa.

Nelson Cunha, competente assessor de Wanderson Nogueira, chamou atenção para o fato de a redação estabelecer, por exemplo, o valor de outorga fixo de 10% do valor bruto arrecadado pela concessionária, em vez de estipular apenas o piso de 10% e deixar o teto em aberto para ser disputado justamente na licitação.

Outro questionamento diz respeito à quantidade de pontos cruciais do projeto que dependem de regulamentação posterior por decreto, como valores a serem cobrados e limites de permanência nas vagas reservadas.

Aprovar o projeto nessas condições, conforme as palavras de diversos vereadores, seria o mesmo que assinar um "cheque em branco”.

O maior questionamento, no entanto, diz respeito à própria motivação para terceirizar o serviço.

Afinal, se a concessão vai gerar 50 novos empregos, como também diz o PL; se vai garantir investimentos na modernização dos aparatos de controle e ainda vai repassar 10% da arrecadação bruta ao município, então das duas uma: ou o contribuinte vai gastar muito mais com o estacionamento rotativo, ou a arrecadação já é grande o suficiente e a Prefeitura estará abrindo mão de uma fonte de receita.

Detalhamentos são bem-vindos.

Também durante a hora livre, o vereador Ricardo Figueira questionou a prática política de abandonar um mandato no meio, para concorrer a outros cargos.

O vereador Wanderson Negueira, que deixa a Câmara no meio de seu primeiro mandato para assumir uma cadeira na Alerj, respondeu que esse tipo de transferência só ocorre com respaldo popular, através da votação.

E emendou: "O PSB tem todas as condições de lançar candidatura própria para a Prefeitura de Nova Friburgo em 2016”.

Considerando que o comentário foi feito em meio a um discurso sobre mandatos interrompidos, a mensagem não poderia ser mais direta.

A primavera de 2016 promete altas temperaturas...

Enquanto isso, em escala nacional, o PSB vive a perspectiva de um racha.

Tudo por causa das divergências em relação a onde depositar os milhões de votos de Marina Silva.

Roberto Amaral, atual presidente, manifestou apoio à candidatura de Dilma Rousseff, na contramão da decisão oficial da sigla, em apoio a Aécio Neves.

Como resultado, nem sequer apresentou chapa para concorrer à reeleição interna que aconteceu na última segunda. Assim, o partido elegeu por aclamação a chapa única, encabeçada por Carlos Siqueira, ex-coordenador da campanha de Eduardo Campos.

Apesar da pauta trancada, a sessão não deixou de ter os seus momentos de interesse.

Durante a hora livre, por exemplo, o vereador Wellington Moreira cobrou do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo (Sinsenf) o apoio à inclusão dos agentes de trânsito na lista de servidores beneficiados pela polêmica Lei Complementar 82.

Coincidência ou não, horas mais tarde os agentes já tinham o parecer favorável em mãos.

O Sinsenf já recebeu por parte do governo a minuta prévia do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o funcionalismo, e nos próximos dias deve se manifestar a respeito de eventuais adaptações ou demandas.

A conferir.