Massimo - 18/09/2014

Coronel Hudson de Aguiar Miranda, secretário municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, entrou em contato com a coluna para prestar esclarecimentos sobre a utilização de talões ainda impressos com a marca da Autran.

"Meses antes da reforma administrativa, quando ainda existia a Autran, foram licitados três mil talões, e esse material não poderia ser descartado, graças ao princípio da economicidade. Nós buscamos orientação jurídica, e o importante, neste caso, é que os agentes têm competência legal para aplicarem as multas”.

O secretário afirmou ainda que, tão logo os talões atuais sejam utilizados, novos serão emitidos já com as informações atualizadas, "obedecendo a numérica do Detran”.

A propósito, a Secretaria de Ordem e Mobilidade também divulgou a programação da Semana Nacional de Educação para o Trânsito.

As atividades começam hoje, a partir de 8h, com a exposição de veículos acidentados no entorno na Praça Dermeval Barbosa Moreira, promovida pelo Conseg e pela Subsecretaria de Trânsito.

Também hoje, entre 8h30 e 10h, e novamente entre 14h30 e 16h30, haverá apresentação de banner e distribuição de panfletos na rodoviária urbana, a cargo da Subsecretaria de Trânsito, da Faol e do Sest/Senat.

No auditório da antiga Autran, também às 10h30, ocorre a posse do secretário mirim de trânsito, que este ano será o aluno Lucas Fagundes da Silva, do Colégio Municipal Jardel Hottz.

A prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício de 2013 foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nesta terça-feira, 16, acompanhando o voto do relator do processo, conselheiro Aluisio Gama de Souza.

O parecer prévio favorável às contas, de responsabilidade do prefeito Rogério Cabral, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação final.

Entre os números divulgados, a Receita Corrente Líquida (RCL) registrou um crescimento de 11% se comparada a 2012.

As despesas com a folha de pagamentos respeitaram o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com as contas apresentadas, no primeiro quadrimestre o gasto representou 51,50% da RCL; no segundo 49,87%; e no terceiro 48,43% da RCL.

Quanto à Educação, a Prefeitura aplicou R$ 48.548.050,67 na manutenção e desenvolvimento do ensino infantil e fundamental.

O montante representa 26,43% das receitas resultantes de impostos e transferências legais, ficando acima do mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.

Já na Saúde o valor aplicado em ações e serviços alcançou R$ 65.460.228,05, o que representa 36,04% da receita com impostos e transferências.

Conforme o previsto no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12, os municípios são obrigados a aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos.

Em tempos de maus-tratos a animais e incêndios criminosos, é sempre um alívio poder dar boas notícias relacionadas ao meio ambiente.

Pois bem, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Indicação Legislativa de autoria do vereador Wanderson Nogueira que cria o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade de Nova Friburgo.

Se efetivado, o sistema será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e tem por objetivo "dotar o município de cobertura natural que possibilite assegurar à presente e a futuras gerações a satisfatória manutenção da vida silvestre, dos corpos d’água, dos solos e a estabilidade do clima”.

Entre as medidas estabelecidas como incentivo à proteção ambiental, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar repasse de até 60% do montante recebido a título de ICMS Ecológico aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Os olhos do mundo se voltam hoje para o referendo que decide o futuro da Escócia, território que era chamado de Caledônia pelos antigos romanos.

O resultado da votação vai definir se a região continua a fazer parte do Reino Unido ou se transforma em um país independente.

Com complexas questões geopolíticas, econômicas e territoriais em jogo, ainda são muitas as incógnitas sobre as implicações de uma decisão pela independência.

A importância do evento extrapola os limites da Grã-Bretanha, quando se leva em conta a quantidade de regiões com aspirações nacionalistas, especialmente na Europa.

É o caso da Espanha, por exemplo, e suas províncias rebeldes como Galícia, Valência, País Basco e a Catalunha, que já planeja seu próprio referendo em novembro próximo.

A Câmara Municipal convocou audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira, 22, entre 9h e 12h, para apresentar e debater as cerca de 30 emendas apresentadas à legislação que deve estabelecer novos parâmetros para a atuação dos taxistas em Nova Friburgo.

Profissionais e usuários estão convidados para o debate.