Advogados, parabéns!

Nesta segunda-feira, 11 de agosto, comemoramos o Dia do Advogado. É um reconhecimento importante, mas que não deve sobrepujar as dificuldades vividas pela classe. Muitos profissionais enfrentam desafios como a informalidade. Neste sentido, fomos presenteados, na última quinta-feira, com a sanção pela presidente Dilma Rousseff do SuperSimples, projeto desenvolvido pela OAB/RJ que inclui a advocacia no regime simplificado de tributação. Este é um grande marco para a categoria, que contou com a efetiva participação da nossa Seccional.

A OAB/RJ realizará nesta terça-feira, 12, um ato em defesa da advocacia trabalhista exigindo a concomitância do peticionamento em papel e meio eletrônico. Nas últimas semanas, houve diversos apagões do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que paralisaram a Justiça do Trabalho causando prejuízos a advogados e cidadãos. O ato será às 9h, em frente ao prédio do TRT (Rua do Lavradio 123). Toda a advocacia está convidada a comparecer!

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado iniciou neste mês o processo da transferência provisória de 44 varas de primeira instância do Fórum Central da capital, que serão fechadas para receber obras de modernização. Apesar de histórica e totalmente favoráveis aos investimentos na primeira instância, a OAB/RJ e o Sindicato dos Advogados do Estado lamentaram, em nota pública, que o TJ não tenha consultado as entidades da advocacia para discutir previamente o projeto. Vamos acompanhar e fiscalizar essa mudança!