Giuseppe Massimo - 19/12/2013

A Câmara Municipal de Vereadores confirma para segunda, 23, às 9h, a realização de sessões extraordinárias. 

Às 9h será votado o projeto que regulamenta o tratamento diferenciado às empresas de representação e distribuição, constituídas e especialmente contratadas pelas indústrias e fabricantes, com a nova denominação comercial de broker. 

É o projeto que reduz o ISSQN de 5% para 2% para as empresas deste ramo. Não deve ter dificuldades para ser aprovado por unanimidade.

 

Às 10h, a deliberação do projeto que institui a Declaração Mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para delegatários dos serviços notariais e registrais, ou seja, os cartórios. 

Na teoria eles já pagam o imposto, mas o governo quer instituir a declaração mensal para melhor acompanhamento da prática, se é que o leitor entende... 

Também deve ser aprovado por unanimidade.

 

 Às 11h será analisado o projeto das subvenções públicas para 2014. 

Entidades filantrópicas e prestadores de serviços estão no bolo, além das agremiações carnavalescas, Via-Sacra, entre outros. 

Quase nenhuma alteração com relação aos beneficiados e aos valores de 2013 para 2014. 

Também não terá dificuldades para ser aprovado — e também por unanimidade.

 

A expectativa é de que em 2014 não se tenham os problemas enfrentados em 2013 com o repasse das subvenções. 

Este ano o projeto foi votado de forma tardia, porque o então prefeito Sérgio Xavier deixou para o novo prefeito enviar o projeto. 

Com a votação agora, o dinheiro pode cair nas contas das entidades já em janeiro. 

Desde que elas estejam, claro, com a prestação de contas em dia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições do ano que vem também nas cidades com mais de 200 mil eleitores. 

A regra só vale à votação para eleger o presidente da República.

O Nova Friburgo Região Convention & Visitors Bureau garante:  a cidade é  um dos destinos mais procurados da Serra Fluminense durante este período festivo de fim de ano. 

Segundo a entidade, 50% dos quartos de hotéis e pousadas em Nova Friburgo já estão ocupados para o fim de semana que antecede o Natal.

Se o Brasileirão de 2014 tiver — em vez de 20 — 22 clubes. 

Ações na Justiça comum de torcedores do Vasco que foram a Joinville, e da própria Portuguesa, podem forçar a CBF a tomar tal medida em ano de Copa do Mundo no Brasil. 

A conferir.

Bem disse Romário:

"O futebol no Brasil é interessante. Nunca se aplica a lei e quando ela é aplicada dá essa m... que estamos presenciando”...

Os presidentes do Detran, Fernando Avelino, e do Cetran, Antônio Damasceno, se reúnem nesta quinta-feira, às 10h, no 11º Batalhão da Polícia Militar de Nova Friburgo, com dez prefeitos da região.

Em pauta, a definição de um conjunto de ações que visam reduzir acidentes envolvendo motocicletas no interior do Estado do Rio de Janeiro.

Do evento foram convidados a participar os prefeitos de Nova Friburgo, Rogério Cabral; Bom Jardim, Paulo Vieira; Duas Barras, Alex Rodrigues Leitão; Cantagalo, Saulo Gouvêa; Cordeiro, Salomão Lemos; Cachoeiras de Macacu, Waldeci Fraga; Santa Maria Madalena, Fernando César; Trajano de Moraes, Carlos José Gomes; São Sebastião do Alto, Carmod Barbosa; e Macuco, Felix Monteiro.

É provável que este ano não se tenham mais sessões extraordinárias no Legislativo friburguense. 

Porém, em janeiro devem acontecer novas extraordinárias. 

A Câmara retoma as sessões ordinárias — as comuns —, a partir de 2 de fevereiro.

 

O presidente do Legislativo local, vereador Márcio Damazio, deve fechar até amanhã o valor que será devolvido ao Executivo de recursos economizados pela Câmara. 

Deve ultrapassar a casa de R$ 1 milhão. 

Estima-se, para ser mais exato, algo em torno de R$ 1 milhão e 300 mil. 

Será a maior devolução dos últimos anos, mesmo com o aumento de 12 para 21 vereadores.