O voto bico de pena e o voto marmita: a história das eleições no Brasil

O voto no Brasil tem uma historicidade. No período colonial, os políticos eram escolhidos através da declaração oral dos eleitores e a cédula eleitoral surgiu apenas no Império. Com o fim da eleição indireta dos pelouros, os vereadores passaram a ser eleitos diretamente, através de um sistema que dividia a sociedade politicamente ativa em “votantes” e “eleitores”. Votantes eram os homens com determinada renda anual, excluídos os menores de 25 anos (exceto os casados, os oficiais militares, os clérigos e os bacharéis); os filhos-famílias que vivessem em companhia dos pais (exceto os que exerciam ofícios públicos); os criados (em cuja classe não se incluíam os guarda-livros e os caixeiros); os administradores de fazendas rurais e fábricas e os religiosos que viviam em regime de reclusão. Eleitores eram os homens escolhidos pelos votantes nas Assembleias Paroquiais e que deveriam possuir uma renda anual bem superior a dos votantes. Os eleitores compunham os colégios eleitorais que elegiam os deputados provinciais e gerais e os senadores, estes últimos em uma lista tríplice para ulterior escolha do imperador. Logo, a cada quatro anos, no dia 7 de setembro, os votantes se reuniam nas igrejas locais e elegiam, por sufrágio direto, os sete vereadores, os juízes de paz e indiretamente, por intermédio dos eleitores, os parlamentares provinciais e gerais.

Mas o processo eleitoral brasileiro já ganhou bizarras denominações, como a eleição “a bico de pena” e o voto “marmita”. Na República Velha, o voto era facultativo e “a descoberto”, embora a constituição determinasse o voto secreto. Nesse período, como era comum se forjar o resultado, as eleições ficaram conhecidas como eleições “a bico de pena”, alterando-se com a caneta, que era de bico de pena, os votos a favor de um determinado candidato. Mas não era suficiente ser eleito através de fraude. A Comissão de Verificação de Poderes do Senado deveria ratificar ou não a eleição de deputados e senadores. Controlada pela elite governista, a comissão impedia que a oposição tivesse sua eleição reconhecida. Essa prática ficou conhecida como “degola”. 

A Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder, instituiu a Justiça Eleitoral, com a promulgação do Código Eleitoral, pois uma das reclamações contra o sistema político da República Velha era a facilidade com que se manipulavam as eleições. Mas nesse período, as cédulas eleitorais eram impressas e distribuídas pelos partidos ou pelo próprio eleitor. Era o denominado “voto marmita”, pois o eleitor trazia o voto pronto de casa em um envelope contendo as cédulas dos seus candidatos. Para proteger o sigilo do voto, foram adotados alguns mecanismos: embora as cédulas continuassem individuais, foi exigido o envelope oficial no qual o eleitor inseria sua cédula, sendo o envelope rubricado pelo mesário antes de ser depositado na urna. Igualmente foi introduzida a cabine para garantir a privacidade do eleitor. Surgiu finalmente um projeto de cédula oficial, impressas e distribuídas pela Justiça Eleitoral e a cédula única foi transformada em lei e utilizada nas eleições presidenciais de 1955. O último avanço foi a partir das eleições de 1996, com a adoção das urnas eletrônicas.  

Até 1985, o analfabeto era proibido de votar no Brasil. A Lei Saraiva, de 9 de janeiro de 1881, proibira o voto aos analfabetos. O direito do voto só será permitido ao analfabeto com a promulgação da Emenda Constitucional número 25, de 15 de maio de 1985, e regulamentada pela Lei 7.332, de 1º de junho de 1985. Se considerarmos que o analfabetismo só foi erradicado na segunda metade do século XX, a maioria da população estava alijada da participação política. 

Concluindo, na história das eleições, o povo brasileiro sempre ficou à margem do processo eleitoral. O voto censitário, um sistema em que somente poderia votar quem tivesse uma renda mínima, foi abolido com a constituição republicana de 1891. No entanto, a exclusão dos analfabetos do voto, que abrangia a maior parcela da população brasileira, colocava-os fora da participação política. Vale lembrar ainda que o voto feminino só foi admitido no governo Vargas. Atualmente, discute-se a não obrigatoriedade do voto para evitar a manipulação por parte da classe política. Observando a historicidade do voto no Brasil, chegamos à conclusão que a maior parte do povo brasileiro foi muito tardiamente convidada a participar da mesa dos “senhores”.