Câmara autoriza prorrogação de contratos temporários por mais sete meses

Conforme antecipado por A VOZ DA SERRA na última quinta-feira, 26, a Prefeitura encaminhou em regime de urgência à Câmara Municipal o pedido de autorização para que fossem prorrogados por mais 210 dias os 536 contratos temporários cujo vencimento era previsto para sexta-feira, 28 de fevereiro. Ao fim da defesa, feita pelo líder de governo, Marcelo Verly, a medida foi aprovada por 19 votos a 1.

Antes que pudesse ir a votação, no entanto, a matéria precisava contar com os pareceres favoráveis das comissões correspondentes. Para tanto, foi necessário alterar momentaneamente a composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que seu presidente, vereador Nami Nassif, não pôde estar presente à sessão. Por decisão do plenário, o membro da CCJ vereador Gabriel Mafort foi constituído presidente ad hoc (para fim específico), enquanto o vereador Sérgio Louback, copartidário de Nami (PSC), foi convidado a ocupar a vaga temporariamente aberta.

Em seu parecer, Gabriel Mafort resumiu boa parte dos argumentos ecoados pela maioria dos vereadores presentes. Conforme o petista, o prazo de 28 de fevereiro, estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior, deveria ter sido suficiente para a realização do novo concurso público municipal, e nesta altura os contratados temporários já deveriam ter tido a oportunidade de se candidatar às vagas para serem incorporados ao quadro de servidores estatutários. Ainda assim, visto que o prazo não foi suficiente, não seria possível permitir que os 536 contratados perdessem seus empregos. Os demais membros acompanharam o parecer favorável do presidente, a exemplo do que já havia acontecido na Comissão de Finanças e Orçamento, instantes antes.

A defesa do projeto foi feita pelo líder de governo, vereador Marcelo Verly, cujo discurso salientou que votar de forma contrária à autorização não significaria apenas encerrar o emprego dos 536 contratados, mas também gerar um forte impacto negativo sobre a economia da cidade, além de graves problemas à manutenção dos serviços essenciais. Para exemplificar o problema, o parlamentar lembrou que entre os contratos a serem renovados existem também os de vários médicos. Marcelo recordou ainda as reuniões que vêm sendo realizadas entre vereadores e servidores com o intuito de discutir detalhes do novo estatuto municipal, argumentando que o tempo assegurado com a renovação dos contratos será aproveitado para a realização de um concurso mais atraente à população. Ao encerrar sua fala, Verly ressaltou que a autorização legislativa representaria uma importante medida de apoio ao funcionalismo, ainda que paliativa.

Terminada a defesa, Ricardo Figueira pediu que a medida fosse votada de forma nominal, numa antecipação de que poderia ter posicionamento diferente da maioria. De fato, o vereador do PSDC foi o único a se manifestar de maneira contrária à renovação dos contratos. "Voto de forma contrária por uma questão de coerência”, afirmou Ricardo. "Na sessão que tratou da última prorrogação houve vários votos contrários, e eu fui um deles. Agora não venham os senhores vereadores dizer que com meu voto contrário eu estarei diminuindo a possibilidade da população de Nova Friburgo ter atendimento médico. Aos contratados, o impacto já está dito: são mais 210 dias, só está sendo adiado o mesmo sofrimento para daqui a pouco. Os cargos que estão em questão, e que o município vem prorrogando dessa forma há mais de 15 anos, pertencem ao funcionalismo público”, disse Ricardo.

Indo além das variações em torno dos mesmos argumentos, o vereador Christiano Huguenin acrescentou outro que responde a questionamentos de boa parcela dos interessados em participar do próximo processo seletivo municipal. "As pessoas sempre nos perguntam a respeito do concurso 2015. É importante explicar que o concurso está aguardando parecer do Tribunal de Contas, para não repetir erros de certames anteriores que, 16 anos depois, continuam causando transtornos aos servidores”, concluiu.

Considerando que após ser impressa em sua versão final, a medida ainda precisa da assinatura de todos os membros da mesa diretora para que possa ser enviada ao gabinete do prefeito, a perspectiva é de que a prorrogação seja efetivada no início da próxima semana.