Glauber Braga: votação dobrada, responsabilidade dobrada

Glauber Braga: A avaliação do que já foi feito tem de ser pelas três funções de um deputado. A primeira é legislar. Legislamos? Legislamos. A gente conseguiu fazer aquilo que em muitos mandatos deputados não conseguem fazer, que é aprovar norma, um estatuto. O Estatuto de Proteção e Defesa Civil. A medida original tinha seis artigos, eu apresentei uma proposta de 51 artigos, foram aprovados 31; e é a lei que regulamenta a Defesa Civil no Brasil inteiro. A segunda tarefa: fiscalizar os atos do Executivo federal. Fiscalizamos? Fiscalizamos. O caso mesmo dos recursos da Educação de Friburgo, quando eu fui ao TCU, ao MPF aqui, e entreguei uma relação de todas as verbas federais que tinham sido disponibilizadas. E a terceira tarefa é o braço institucional. Trabalhar para que recursos sejam disponibilizados. Falando sem medo de errar: nunca em toda a história a região teve tanto recurso federal disponibilizado. E poderia ter tido mais se todos os projetos tivessem sido devidamente encaminhados para o governo federal. Mas não há proporção em períodos anteriores do que foi disponibilizado agora, do que foi disponibilizado antes. Se pegar três obras de contenção, dos Três Irmãos, do Floresta e do Tauru, só essas já dão um grau de proporção de recurso federal disponibilizado. É o suficiente? Não. Então, queria fazer essa primeira avaliação. Na agenda, o que a gente traçou no início do mandato? Em primeiro lugar, ter um mandato referência na redução de risco de desastres. A gente traçou também a meta de servir como referência no processo de reconstrução da Região Serrana, que não é o deputado que executa, importante dizer, é a Prefeitura e o governo do estado, e o governo federal na disponibilização de recurso. Um terceiro ponto que a gente trabalhou também era ser referência de mandato diferente, participativo. A gente conseguiu isso? Conseguiu. A gente tem um bocado de coisas do mandato participativo que são um referencial. O deputado Amauri, lá da Bahia, disse que copiou o trabalho das emendas participativas pra Bahia. Então foi algo que se tornou uma referência. A gente também trabalhou na vice-liderança do PSB na Câmara, que foi um dos objetivos, ser um vice-líder que pudesse ter substância e referência; aí é uma agenda mais partidária, a necessidade de uma alternativa democrática do PSB no Rio de Janeiro, que já vinha com o mesmo grupo político assumindo há mais de 20 anos a condução do partido no Estado. 

Eu não chamo de frustração, chamo de lacuna. Por exemplo, o fato de a Lei 2.608 não ter sido regulamentada, o fato da "lei do banquinho” ainda não ter sido votada. A primeira coisa que eu vou fazer no início da nova legislatura é para que essas matérias continuem na pauta, para que elas possam ser votadas. Próximo ano, novos elementos. Primeiro, acho que a gente não pode deixar de trazer como elemento dessa agenda positiva a Educacão. Ou seja, trabalhar pela plena regulamentação do Plano Nacional de Educação. Outro elemento é o projeto para o Estado do Rio. O Rio de Janeiro vai receber agora as Olimpíadas. Onde que a gente quer estar em 2018? E a mesma coisa para Friburgo e nossa região. É claro que quem tem que tocar essa agenda, do ponto de vista municipal, de articular com os atores, é a Prefeitura, o município. Mas acho que a gente tem que começar a se reunir como atores e começar as cobrancas, ou seja, dividir as responsabilidades. Aqui estamos falando sobre mobilidade urbana. O Conseg e o Codenf fizeram uma reunião onde eles reuniram os vários atores políticos em volta de uma mesa para tratar do assunto. Eu  acho que é isso que tem que ser feito. Um deputado federal pode trabalhar para a liberação de uma verba, pode se articular com um senador, como foi o caso, por exemplo, do Lindbergh para que disponibilize uma emenda de mobilidade urbana. A Prefeitura tem que executar. Nesta reunião do Conseg e Codenf, a Prefeitura assumiu um compromisso, que a gente agora vai estar na fiscalização, que foi o de até abril ter um plano de mobilidade urbana. Foi esse o compromisso que assumiram na frente de todo mundo. "Ah, não precisa da emenda do Lindbergh porque a gente vai fazer com recurso de um fundo que a gente já conseguiu.” Bacana. Vai fazer? Para quando? "Para tal data.” Então não preciso trabalhar para conseguir recursos federais para este caso? "Não, neste caso não.” Acho que é isso. É cada vez mais dividir responsabilidade, o que cada um deve e pode fazer e traçar um calendário para 2015. 

Quando o partido fecha a posição nacional no segundo turno, o que eu disse que ia acontecer é exatamente o que está acontecendo. Se inicia um processo de disputa entre os estados, onde você tenta apartar aquele que não pensa como você. Quando eu defendi a liberação dos estados naquele momento é porque a gente defendeu no primeiro turno um projeto alternativo onde o PSB pudesse ser a terceira força do Brasil. Hoje o PSB pode reconstruir essa possibilidade, mas perdeu a possibilidade de ser exatamente pela posição que teve no segundo turno presidencial, de representar uma terceira força nacional. Eu disse que o que estava ocorrendo ali era um erro e que o PSB sofreria as consequências. Isto não agradou a determinados elementos do partido, apesar de eu ter uma relação pessoal muito respeitosa com todos. Mudou? Mudou. Mudou porque a nossa relação, que é com o Roberto Amaral e que era com o Eduardo, não tem mais essa figura unificadora. Então existe este processo de disputa onde aqueles que querem reafirmar as bandeiras históricas do PSB têm um campo de atuação e aqueles que têm uma visão, às vezes, não generalizando, mais pragmática, têm outra visão. 

O partido estava em obstrução, e quando isso ocorre o parlamentar não precisa nem votar. Mas eu quis dizer a minha posição naquela votação que eu sabia que era difícil. O projeto de lei são dois "artiguinhos”. Ele diz basicamente o seguinte: a meta de superavit vai ser recalculada ou diminuída para incluir os planos de aceleração do crescimento e incentivos fiscais que foram dados a empresas para garantia de postos de trabalho. Olha isso. Onde está a confusão? Onde está a gritaria que eu já imaginava que teria? Existe um desconhecimento sobre o tema. Se você der um Google ali, quem são os maiores detentores de títulos da dívida pública brasileira? São os bancos. Quando você diz à maioria dos bancos "eu não vou pagar as suas dívidas neste momento”, é claro que os bancos vão chiar. E eles vão fazer com que a sua tese seja defendida por um grupo grande, de pessoas que entendem o que está acontecendo e outras que não entendem. Este é o primeiro ponto daquele projeto de lei. Para mim, este é o ponto básico: eu tinha que tomar uma decisão. Ou eu corria o risco com meu voto de parar obras de aceleração do crescimento, que Friburgo está diretamente envolvida, e além disso incentivos fiscais que garantiam empregos, ou pagar juros da dívida pública principalmente para os bancos. Não tive dúvida, votei com a minha consciência como achei que deveria ter votado. 

O PSB é o meu único partido de filiação na vida. Sou filiado há mais de 14 anos. É uma relação de vida. Você não sai de uma relação de vida com um simples estalar de dedos. Sou militante do PSB, quero continuar no PSB, e que dentro do PSB tenha a minha voz ecoando. Agora, vereador, quem quer que seja, que não teve esse mesmo compromisso no passado tem que ler o programa do partido. Quem quiser utilizar o PSB simplesmente como linha eleitoral para qualquer eleição, tem um monte de partido para fazer isso. Não precisa do PSB não. 

Essa é uma pergunta que me fazem: Glauber, você é candidato a prefeito? Dia desses eu respondi: Quem nunca sonhou um dia ser prefeito de sua cidade? Se hoje eu fosse prefeito eu faria isso e aquilo, outro e aquilo outro. Acho que todo cidadão, em algum dia da sua vida, já deve ter sentido esta vontade, de ser lembrado para o cumprimento desse desafio. É claro que é algo que mexe positivamente comigo. Agora, acabei de passar por uma eleição. Ainda estou no ano que disputei a eleição e temos 2015 aí, tanto eu quanto o Wanderson, como deputado estadual, para um bom exercício de bons mandatos. Eu sei que alguma coisa vai ter de ser discutida em 2015, mas o que puder ser discutido em 2016…