A Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios alerta a todos os interessados que o prazo para as inscrições da eleição de sua nova composição, biênio 2015-2016, terminará na próxima sexta-feira, 16. Qualquer instituição dos segmentos da sociedade civil, dos usuários de água e do poder público pode concorrer ao certame eleitoral.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica no estado do Rio de Janeiro compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SEGRHI), instituído pela Lei Estadual nº 3.239/1999, cujos objetivos são: dirimir eventuais conflitos relativos ao uso da água; acompanhar a Política Estadual de Recursos Hídricos; propor valores e aprovar critérios de cobrança pelo uso da água; e planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
A área de atuação do CBH Rio Dois Rios corresponde à área da sua bacia hidrográfica, que abrange 12 municípios fluminenses: Nova Friburgo, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Bom Jardim, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Itaocara e São Fidélis, conforme Resolução nº107/2013 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Cabe ainda ressaltar que, para incentivar a participação da sociedade civil, o Comitê oferece aos representantes deste segmento ajuda de custo para deslocamento às reuniões, que podem ocorrer em qualquer um dos municípios da área de abrangência da bacia hidrográfica.
Para maiores informações sobre os documentos necessários e o calendário eleitoral consulte o edital de eleição, que está disponível no site do CBH-Rio Dois Rios: www.cbhriodoisrios.org.br ou através do e-mail cbhriodoisrios@agevap.org.br e dos telefones (22) 99101-5556 e (24) 98855-0359. O local para a entrega dos documentos de inscrição é na Superintendência do Inea (Avenida Julius Arp 85, Olaria).
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