O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sofrerá uma atualização em 2015. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamentos, Desenvolvimento Econômico e Gestão, não ocorrerá aumento real, e sim o repasse da inflação oficial ocorrida no ano. Para esclarecer as principais dúvidas da população sobre o assunto, a equipe de reportagem de A VOZ DA SERRA fez um levantamento com os principais esclarecimentos sobre o tema. Confira as explicações abaixo:
Qual será o aumento do IPTU?
Ocorrerá aumento — para todos os contribuintes — de 6,3444%, correspondente ao INPC/IBGE acumulado em doze meses (base outubro de 2014). Haverá a aplicação do limitador de 60% para um grupo menor de contribuintes, conforme lei complementar, que impede um aumento maior previsto em outra lei, de 2009, que corrigiu a Planta Geral de Valores (PVG) no mesmo ano. Dessa forma, um expressivo aumento que deveria ter ocorrido em 2010 foi escalonado e está sendo aplicado em vários exercícios paulatinamente.
Quando deverei pagar o meu IPTU?
O pagamento em cota única — em somente uma parcela — deve ser pago até o dia 19 de março e terá desconto de 8%. O cálculo da cota virá discriminado no carnê, já com o decréscimo. Já aqueles que optarem pelo parcelamento deverão fazê-lo em 10 cotas, que começarão a ser pagas também em 19 de março. As outras parcelas terão vencimento no dia 19 de cada mês.
Quando irei receber os carnês para efetuar o pagamento?
O prazo estimado pela agência dos Correios é de 30 dias após o despacho da correspondência. A Secretaria de Fazenda acredita que até a metade do mês de fevereiro os contribuintes que têm seus endereços atualizados juntos da prefeitura começarão a receber os carnês em casa, tendo um prazo superior a trinta dias para o vencimento da cota única ou inicial.
Não estou cadastrado para receber o carnê em casa. O que devo fazer?
Através do site da Prefeitura (www.pmnf.rj.gov.br) é possível realizar esse cadastro, seguindo os procedimentos lá indicados e, após concluir, imprimir os boletos para o pagamento. Os dados estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de janeiro.
A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamentos, Desenvolvimento Econômico e Gestão ainda atenta para que os que têm imóveis irregulares que busquem a Secretaria de Meio Ambiente para se regularizarem e cita que a Lei Complementar 90 definiu uma série de benefícios para os que buscarem fazê-lo.
Estou em débito com o IPTU passado. O que devo fazer para me atualizar?
Procurar o setor de atendimento da Secretaria de Finanças, que tem funcionamento diário — das 9h30 às 17h30 — no prédio da Prefeitura. A inadimplência, segundo a Secretaria de Fazenda, gira em torno de 33%, um valor muito alto. Porém, medidas visando reduzir este percentual — que incluem juros, multas e custos judiciais de cobranças do lado financeiro — estão sendo feitas. Legalmente, o contribuinte corre o risco de, em casos mais graves, ter de cobrir os débitos fiscais com o leilão do seu imóvel.
Quantos serão os contribuintes do IPTU em 2015?
São aproximadamente 85.200 contribuintes.
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