Cadastro no Novo Refis Estadual vai até 30 de setembro

Os empresários que tiverem dívidas com o governo estadual poderão quitar suas dívidas através do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, que abriu cadastramento no dia 1º de agosto e possui prazo até o dia 30 de setembro.

Quando apresentado na última quarta-feira, 6, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), o presidente da ACRJ Antenor Barros Leal afirmou que o projeto é audacioso e que precisa ser conhecido por toda a classe empresarial do Rio de Janeiro. "Não podemos perder tempo em divulgá-lo. Ele é um estímulo à atividade empresarial. É costume dizer que se cria dificuldade para vender felicidade, mas o novo Refis do Estado é o contrário. Nele se cria facilidade para vender facilidade”, disse o presidente na ocasião.

Através do Refis, os empresários poderão pagar as dívidas do ICM e do ICMS, tendo opção de pagar em 120 parcelas (dez anos), sem correção, com redução de multas e juros ou optando por pagar a dívida à vista, com redução de 75% do valor total. Também é possível pagar metade da dívida com crédito acumulado. Para o cadastro, os empresários precisam preencher oito formulários e a não quitação de três parcelas cancela imediatamente o contrato de refinanciamento. 

Segundo depoimento do subsecretário da Receita da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, George André Santoro, existem 300 mil empresas fluminenses em débito com o Estado atualmente, totalizando uma dívida de R$38 bilhões. Descontando os fins de semanas, os interessados têm 39 dias para realizar o cadastramento.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) realizará palestra sobre o Refis na próxima segunda, 11, das 9h às 21h. O local do evento é a sede da federação, no Rio de Janeiro (Av. Graça Aranha 1, 13º andar, Centro), e ele será transmitido ao vivo para as Representações Regionais — incluindo Nova Friburgo — e Comissões Municipais de Itaguaí, Macaé, Três Rios e Pádua. Os espectadores terão possibilidade de fazer perguntas ao palestrante George Santoro durante a transmissão. 

O evento é gratuito e as vagas limitadas. Para se inscrever, basta ligar para os telefones 0800-0231-231 e 4002-0231 ou entrar no site www.firjan.org.br.