A Subsecretaria Municipal de Trabalho e Renda de Nova Friburgo, através do Sine — Sistema Nacional de Empregos — iniciou nesta semana a realização de cadastro para pessoas com deficiência no município com o objetivo de colocá-las no mercado de trabalho formal.
Segundo a Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), 10% da população mundial tem alguma deficiência. A Lei 8.213/91, chamada de "Lei de Cotas para Deficientes”, determina um percentual mínimo de vagas para pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 empregados. Segundo a Lei, a deficiência é considerada quando ocorre perda ou anormalidade de estrutura ou de função psicológica ou fisiológica. A proporção de vagas se dá da seguinte forma: empresa de 100 a 200 empregados, 2% de pessoas com deficiência no quadro de funcionários; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000, 4%; e acima de 1001, 5%. As empresas que não cumprem a demanda estão sujeitas a multa.
Para fazer parte do banco de dados é necessário apenas ter mais de 18 anos e ensino fundamental. Os documentos exigidos são RG, CPF, Carteira de Trabalho, cartão do PIS e comprovante de residência, além do currículo. Os interessados devem comparecer a sede do Sine/Balcão de Empregos, localizada na Avenida Alberto Braune 223 (antiga rodoviária Leopoldina), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2519-2431.
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