Exclusivo: A VOZ DA SERRA entrevista o deputado Glauber Braga

Glauber Braga: O governo até esse momento é um desastre, minha avaliação é essa. Por enquanto a administração municipal está fazendo um governo desastroso, por um conjunto de razões. Primeiro motivo: o prefeito não conseguiu estabelecer um processo de liderança para retirar o município das dificuldades que ele vem passando desde janeiro de 2011. Segundo: se alguém perguntar qual é o projeto que caracteriza a administração da Prefeitura nesse último ano, eu e a maioria dos friburguenses não seremos capazes de identificar. Pelo contrário. O que a gente vê são aqueles projetos que já existiam, cada vez mais definhando. O projeto da Oficina-Escola de Artes está minguando; o Centro de Convivência da 3ª Idade está minguando; as escolas e creches municipais estão fechando. Ou seja, vários espaços públicos na cidade com problemas estruturais enormes... A gente olha para aquilo que poderia ser algo muito positivo para a Prefeitura, que é a quantidade de recursos que estão sendo disponibilizados — recursos federais e também alguns estaduais — e a Prefeitura não está aproveitando essas oportunidades, não tem feito o encaminhamento de todos os projetos que são necessários para que o município receba esses investimentos. E posso citar vários exemplos. Houve o caso da verba de mais de R$ 70 milhões, que poderia ser aproveitada para reformar todas as escolas de Nova Friburgo, e o Estado coloca a culpa na Prefeitura por não ter encaminhado os projetos necessários. Há muito pouco tempo também foram perdidos recursos para a contenção de encosta no Loteamento Nosso Sonho, em Olaria, porque a Prefeitura não mandou o projeto. Existe um projeto que está sendo perdido, de uma creche para Varginha, também porque a Prefeitura não encaminhou o projeto. Eu poderia citar aqui um conjunto de investimentos que vêm sendo perdidos pela falta de capacitação técnica da Prefeitura e pela falta da gestão política para fazer o encaminhamento dessas propostas. Agora a gente tem a greve dos profissionais de educação, que é relacionada a algo bastante concreto, que é a quebra de confiança. Quando você se compromete publicamente com uma categoria em relação a melhorias nas condições de trabalho, e não honra aquilo com que se comprometeu, você cria imediatamente uma crise de confiança. O caos nos serviços de atendimento de saúde também já veio à tona, mas na verdade não existe uma área no município hoje que possa ser considerada destaque positivo. Eu faço até um desafio: qual é a obra de um projeto municipal que foi feito no último ano sem verbas federais?

A saída para essa crise necessariamente depende de o chefe do Executivo assumir um papel de liderança. Mas para isso é preciso ter coragem, porque vai ter que enfrentar determinados grupos com os quais foram estabelecidos compromissos no período da campanha. Grupos inclusive do Rio de Janeiro, que tomaram a máquina administrativa da Prefeitura e fazem hoje do prefeito um fantoche. A minha expectativa é de que ele consiga sair da situação em que está hoje. Mas os compromissos que ele assumiu com o PMDB do estado e que tomaram conta da Prefeitura fazem, inclusive, com que ele tenha muito pouca capacidade para administrar. Por isso a cidade tem uma ausência crônica de liderança, que está nos empurrando para uma situação muito difícil. A máquina do PMDB do estado colocou aquela quantidade de recursos na campanha do Rogério Cabral e depois veio cobrar a fatura de participação na gestão administrativa. O prefeito foi conivente com isso na campanha, quando aceitou os recursos, e está sendo conivente na administração, quando permitiu que esses mesmos grupos governem com ele. Ou seja: ou ele tem coragem para quebrar aquilo que ele estabeleceu na campanha eleitoral ou a cidade ficará numa situação cada vez mais difícil. E aqui não estou falando de relações institucionais com o governo do estado, só para deixar claro. Eu acho que qualquer prefeito tem que ter relações com o governo do estado, solicitando obras, investimentos... Esse também é papel do prefeito. Estou falando aqui de relações políticas com um núcleo do PMDB do estado do Rio de Janeiro, que passou também a gerenciar várias pastas de administração da Prefeitura de Nova Friburgo. Hoje, o presidente do PMDB estadual, de alguma forma, tem também o controle sobre boa parte da administração da Prefeitura de Friburgo. 

A equipe orienta e faz isso o tempo todo. Após a apresentação das emendas, eu tenho em meu gabinete um núcleo responsável só pela orientação de projetos. E a gente tem os documentos demonstrando os contatos feitos com a Prefeitura, orientando aquilo que ela tem que fazer para o encaminhamento das propostas. A gente encaminhou agora uma verba de R$ 500 mil para a área de saúde, e a Alice [Velasco], que é essa coordenadora de projetos, estava lá na Prefeitura orientando os responsáveis. Nós documentamos tudo isso para que as pessoas possam saber o que tem que ser realizado. Em alguns casos, existe também certa má vontade de natureza política. Dou um exemplo. Apresentei uma emenda para infraestrutura esportiva. Na mesma época, outro deputado, que não é da região, apresentou emenda com a mesma finalidade. Meses antes a emenda do outro parlamentar foi cadastrada, enquanto a minha só foi em dezembro, quando praticamente não havia mais tempo para os técnicos do Ministério do Esporte fazerem a análise necessária. Então, quando ocorrem casos como esse, de emendas parecidas, fica claro que existe falta de vontade política em fazer o encaminhamento de projetos de boa parte das emendas que eu apresento. Esse é um erro fatal que a Prefeitura tem que corrigir.

A comissão tem várias tarefas nesse ano de 2014, que têm exatamente esse objetivo. Eu posso citar exemplos de matérias com que ela tem se relacionado. A primeira é o Plano Nacional de Educação, que está em discussão na Câmara, e que depois vai ser votado. Entre outras coisas, ele estabelece o percentual do PIB a ser utilizado na Educação e a nossa defesa é de que esse patamar chegue a 10% em relação à educação pública. Tem uma outra comissão que fez um trabalho de reformulação do ensino médio e essa matéria também vai ter que ser aprovada na Câmara, porque existe uma grande defasagem entre o número de adolescentes que são matriculados no ensino médio e conseguem dar continuidade aos seus estudos, quando comparada à continuidade existente no ensino fundamental. Nós vamos ter que nos debruçar sobre esse relatório. Outra matéria importante é o Insaes. Há pouco tempo, vivenciamos essa situação aqui em Friburgo, com a Santa Doroteia, que é um quadro específico, mas também com a Gama Filho no Rio de Janeiro e a UniverCidade. Estamos com um projeto de lei, também em tramitação na Câmara, que é o Instituto de Fiscalização e Acompanhamento do Ensino Superior, principalmente privado. Também temos a lei de responsabilidade educacional, segundo a qual o administrador que não cumprir suas metas fica impedido de se candidatar na eleição posterior. É uma matéria que já tem o relatório pronto e que terá que ser avaliada e aprovada esse ano. Ou seja: existem matérias já em tramitação e a Comissão de Educação tem que se relacionar com elas e procurar fazer com que passem por aprovação. Se nós conseguirmos a aprovação de boa parte delas, teremos um avanço qualitativo na educação brasileira, se não já em 2014, certamente em 2015. Mas, como presidente da comissão, também quero fazer um mandato participativo, ouvindo os atores da sociedade, os profissionais da educação em Friburgo e em todo o estado, para que possamos levar as nossas ideias, mas ao mesmo tempo recebendo aquilo que a categoria espera. Não só os professores e profissionais da educação, mas também pais e estudantes, para que essas matérias possam ser definidas e trabalhadas. O presidente exerce um papel de mediação, trabalhando o que já está em tramitação, mas também recebendo novas matérias. Em relação especificamente ao caso de Friburgo, já estou programando uma visita a espaços educacionais que estão fechados ou passando por sérias dificuldades, como presidente da Comissão de Educação, para fazer a fiscalização. Vou pedir inclusive o acompanhamento do Ministério Público de verbas federais disponibilizadas para espaços que estão fechados, para apurar também as responsabilidades. 

Não tenho dúvidas. Inclusive é o momento de fazermos uma pressão positiva sobre a Prefeitura, porque tem mais um item que não foi encaminhado pelo Executivo municipal. Em 2009, quando assumi o mandato de deputado federal, procurei o representante da Fazenda Nacional em Friburgo para verificar a possibilidade de ampliação de cursos para a Ypu. Recebi um parecer favorável, e fui informado de que seria necessária uma manifestação da UFF sinalizando que queria ocupar o imóvel. Fui ao reitor da UFF, Roberto Salles, e ele se manifestou formalmente sobre o assunto. Depois fui ao Rio de Janeiro e o representante da Fazenda Nacional também deu parecer favorável. Fui para Brasília e havia um procurador chamado Igor, que durante muito tempo resistiu a assinar um parecer favorável, até que conseguimos a assinatura da procuradora geral da Fazenda Nacional, e agora dependemos que a Prefeitura faça o encaminhamento à Câmara Municipal de um projeto de anistia de IPTU para iniciar o processo judicial de adjudicação. Até hoje a Prefeitura não fez isso. A primeira vez que levei esse assunto ao prefeito oficialmente foi em janeiro de 2013. Passou-se mais de um ano, e ele não tomou ainda nenhuma iniciativa no sentido de mandar essa proposta para a Câmara. A gente pode trabalhar por mais cursos junto ao governo federal? Claro que pode. Mas é importante ter também a parceria dos outros poderes para que cada um faça a sua parte. A minha parte, de solicitar mais cursos, vai ser realizada.

A avaliação tem de ser feita a partir das tarefas que um deputado federal desempenha. A primeira é, necessariamente, legislar. E nesse aspecto, temos o que mostrar. Como primeiro projeto a gente apresentou a "Lei do Banquinho”, para que todos os políticos façam a mesma coisa que o nosso mandato faz, prestando contas em praça pública daquilo que está sendo realizado. Tive a oportunidade de aprovação da Lei 12.608, que é o Estatuto de Proteção e Defesa Civil, a primeira lei nacional que traz o tema prevenção — com divisão de responsabilidades — para dentro da legislação, porque até então a legislação nacional só tratava de respostas, ou seja, o que fazer depois que o desastre acontece. A segunda tarefa do deputado é o processo de fiscalização. Até hoje muita gente olha de nariz torto, alguns poderes constituídos, porque a gente exerceu essa tarefa. Não só em relação ao município, mas também em relação ao governo estadual. Tive a oportunidade inclusive de entrar com representação junto ao Ministério Público Federal de verbas que não estavam sendo utilizadas, ou estavam sendo mal utilizadas... E a terceira tarefa do deputado, que é o braço institucional e normalmente o parlamentar é mais conhecido por isso, é trabalhar pela liberação de verbas no orçamento federal. A esse respeito, falo sem medo de errar: nunca o município de Nova Friburgo e a região tiveram tantos recursos federais disponibilizados. Então não tenho dúvidas de que houve o cumprimento das tarefas. 

Eu te respondo com o que fiz hoje (quinta-feira). Eu fui à diretoria geral da Câmara dos Deputados pedir apoio para que a gente tivesse um trabalho de profissionalização, não só da informação, mas de todos os procedimentos da Comissão de Educação, com a formatação de um plano de trabalho, de um plano de desenvolvimento estratégico das ações da comissão. Até o final do mês de março a gente vai estar com esse plano de trabalho de 2014 pronto para que as tarefas sejam melhor desenvolvidas já a partir de abril. Estou explicando isso porque independentemente de ser ano de Copa do Mundo e ano de eleição, a gente trabalha duro lá para dar resultado naquilo que a Comissão de Educação tem que fazer. Quero chegar ao fim do ano com a mesma convicção de dever bem cumprido que tenho em relação ao exercício do mandato.

Quando eu chamei a audiência pública na Praça Dermeval Barbosa Moreira, inclusive depois da publicação da matéria do jornal A VOZ DA SERRA, foi para tratar do assunto de maneira objetiva. Em 2011, logo depois da tragédia, foram anunciadas obras de contenção em pontos da cidade, e Conselheiro Paulino, que tinha sido o distrito mais atingido, não receberia uma obra. Fizemos audiência com a comunidade local pressionando o governo do estado a fazer indicações de projetos ao governo federal também para Conselheiro, e isso deu resultado. Tanto é que tem um conjunto de contenções sendo feitas. Depois teve a liberação de recursos de mais de R$ 70 milhões que o estado não utilizou, e devolveu ao governo federal R$ 68 milhões. Aí a percepção foi de que havia recurso para a realização do hospital, mas havia três pendências públicas, que não adiantava negar, pois constavam no sistema. Na audiência na Câmara eu tornei a cobrar, e o resultado é que das três diligências duas já foram cumpridas, e agora falta o encaminhamento do projeto. Eles pediram prolongamento do prazo, e a gente tem que continuar pressionando. Mas a minha expectativa é que a gente avançou na possibilidade, sim, de Friburgo ter um hospital do câncer, e a verba federal já está disponibilizada para isso.

 Quero ver Friburgo num outro patamar em relação ao que a gente está hoje. O bicentenário é a oportunidade de a gente estabelecer um processo de volta por cima. Espero uma cidade com a autoestima elevada e ocupando o papel de destaque que merece, não só no estado do Rio de Janeiro, mas no Brasil.