Vinicius Gastin
Acessibilidade é um dos temas mais debatidos nos dias de hoje. Entretanto, o significado desta palavra ainda parece estar longe de ser aplicado na prática. Um exemplo é a situação vivida por um grupo de seis alunos com problemas de audição, estudantes do 1º ano do ensino médio do Colégio Estadual Canadá, em Olaria. Desde o início do ano, não há intérpretes para acompanhá-los em sala de aula. A situação dificulta o entendimento da matéria e tem provocado desânimo nos estudantes.
"Diariamente, a Quenais, minha filha, chega desanimada em casa, comentando que está com dificuldades para aprender. Eles só aprendem o que o professor escreve no quadro. É difícil conviver com essa situação. Já recorremos a várias pessoas e até agora nada foi resolvido”, conta Fabíola da Silva, mãe da estudante Quenais Venturino, de 17 anos.
Os responsáveis cobram maior agilidade e reclamam da demora dos diretores da escola para pedir a contratação de um novo profissional. No final de 2013, a antiga intérprete pediu o desligamento e chegou a cumprir o aviso prévio. Até então, as aulas para o grupo aconteciam na Escola Estadual Marcílio Dias, no Centro. A falta de estrutura adequada provocou a mudança de local. "Eles poderiam ter agido quando a antiga intérprete avisou que iria sair. A direção teve esse tempo todo para resolver a questão e pressionar os responsáveis por contratar alguém, mas nada fizeram”, argumenta Fabíola.
A resolução do problema, no entanto, não compete ao Colégio Canadá, tampouco à Coordenadoria de Educação do município ou do estado. O responsável pela indicação e contratação de um novo intérprete é o Núcleo de Apoio Pedagógico, o Napes, criado em 2005 com o objetivo de implementar a política de inclusão nas instituições de ensino do estado. O órgão cuida da parte burocrática do processo e oferece a capacitação e preparação para a prova do CAS. A aprovação e a contratação são feitas pela Associação dos Intérpretes de Libras do Estado do Rio de Janeiro, a Apil.
O procedimento inclui a realização de testes através do Pró-Libras ou na prova do CAS. De acordo com representantes do Napes, o candidato à vaga já se apresentou ao órgão, realizou as provas necessárias e foi aprovado. Romulo de Almeida deverá ser contratado imediatamente após o carnaval.
Dificuldade para encontrar profissionais
Uma das justificativas do Napes para a demora é a dificuldade de encontrar pessoas capacitadas e interessadas. Os salários pagos aos intérpretes não são atraentes e, além disso, poucos possuem a qualificação necessária para realizar o concurso. O profissional deve ser formado em Libras – curso que não existe em Nova Friburgo –, e ter a licença reconhecida pelo CAS (Centro de Capacitação Profissional) ou pelo programa Pró-Libras, do governo federal. O órgão reconhece a carência de professores e garante que luta pela expansão dos cursos de capacitação, mas ressalta que depende do apoio do estado para abrir novas turmas.
O que diz a lei?
A distância entre o sonho e a realidade de ter pelo menos um intérprete por escola no Brasil ainda é grande. No entanto, o acesso ao ensino é garantido por lei no país. O decreto Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que e assegura o direito à educação das pessoas com qualquer tipo de deficiência auditiva.
De acordo com o artigo 22, as instituições de ensino responsáveis pela educação básica "devem garantir a inclusão de alunos com problemas auditivos nas escolas e classes de educação, abertas a alunos surdos e ouvintes, com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.”
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