Já estão liberados o Programa Gerador de Declarações do Imposto de Renda 2014 e o Receitanet - que é usado para enviar à Receita o documento necessário. Este ano a entrega foi permitida também através de dispositivos móveis, mas os programas, que estão disponíveis na página do Fisco, só estarão liberados para download em tablets e smartphones a partir de quinta, 6, data em que começa o período de apresentação do imposto de renda. O prazo para o envio da declaração termina em 30 de abril.
Segundo o agente local da Receita Federal, Gilvan Verbicário, são várias as condições que estabelecem quem deve declarar o IR, mas a principal se refere a quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013: este é obrigado a fazer a declaração. Quem obteve rendimentos isentos e não-tributáveis superiores a R$ 40 mil, bem como quem possui patrimônios, bens e direitos acima de R$ 300 mil, mesmo não tendo renda fixa, também deve apresentar o imposto de renda.
Para aqueles que possuem certificação digital, a Receita traz mais uma novidade: agora ela irá enviar ao contribuinte a declaração pré-preenchida de acordo com as informações da última apresentação, sendo necessário apenas conferi-las e acrescentar o que for necessário. E para quem ainda não possui sua certificação, é disponibilizado um programa para que o contribuinte possa nomear alguém que já tenha sua assinatura digital, através de uma procuração eletrônica, para que este possa ficar responsável pelo preenchimento, de forma mais rápida.
A multa para quem não realizar o processo no prazo será de R$ 165,74 por mês, mas de acordo com Gilvan, o valor poderá ser ainda maior dependendo do tempo de atraso e do imposto devido.
No ano passado, só na cidade de Nova Friburgo, o número de declarações realizadas chegou a 30 mil e este ano a Receita Federal espera cerca de 31.000 apresentações. A expectativa nacional do Fisco é de 27 milhões, com um aumento de 1 milhão de novos contribuintes.
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