Gilmar Marques
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Cantagalo realizou, no último dia 20 de dezembro, no auditório da Prefeitura, anexo à Secretaria de Defesa Civil e Trânsito, no Triângulo, uma reunião ampliada para a apresentação do seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS)—documento que cumpre o que determina a Lei Federal nº 12.305, de 10 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Chico Ismério, o plano é apenas um dos inúmeros instrumentos criados pela Lei 12.305 e que visam reduzir a geração e estabelecer ações para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e resíduos sólidos. Ele também explicou que o município que não elaborar o seu plano ficará impedido de receber recursos federais e estaduais. “Estamos trabalhando para deixar a nossa parte pronta para que o próximo prefeito dê sequência a essa proposta, que tem como principal objetivo proporcionar à população modelos eficientes de gerenciamento de resíduos, que é uma grande preocupação mundial, mas que Cantagalo se orgulha de estar bem avançado na questão, inclusive servindo de modelo para os demais municípios do país, conforme o próprio Ministério do Meio Ambiente”, declarou Chico Ismério.
O PGIRS de Cantagalo foi realizado pela Auton Serviços Ambientais, empresa contratada pela Prefeitura e que fez as explanações à plateia, formada de membros do governo municipal e representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada. O plano dá as diretrizes para que o município possa gerir a questão pelos próximos 20 anos, mas com revisão, pelo menos, a cada quatro anos. Aprovado na plenária, o PGIRS será encaminhado à Câmara de Vereadores para se tornar projeto de lei.
Entre os destaques do plano está a implantação de coletas seletivas eficazes, que o município já deu início, além de mecanismos de inclusão de catadores e programas de logística reversa para grandes geradores de lixo. A disseminação de uma coleta seletiva eficaz, por exemplo, vai tornar a usina de reciclagem e compostagem de lixo do município, que já é exemplo, ainda mais operante, eficiente e rápida. Terceirizado atualmente, todo o processo de coleta, logística, separação, tratamento e destinação final de 100% do lixo urbano de Cantagalo é realizado pela usina, operada pela empresa contratada e que emprega, diretamente, cerca de 40 pessoas.
De acordo com os técnicos, o plano é chamado de “integrado” pelo fato de envolver e mobilizar não só o setor público, mas a iniciativa privada e a população em geral, que necessita ser conscientizada para se engajar na missão. Na verdade, a Prefeitura é apenas responsável pela concepção e gestão do plano, ficando as ações rotineiras a cargo de cada morador, que, futuramente, também poderá ser penalizado, caso não faça a sua parte.
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