Mais de 100 pessoas participaram do Seminário de Questões Tributárias, promovido pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), na última terça, 11, no auditório do Senai em Nova Friburgo. A presidente do Conselho Empresarial da Firjan no Centro-Norte fluminense, Nelci Layola Porto, abriu a cerimônia. Ela destacou a importância do acesso a informações relevantes para a gestão das empresas da região.
“Trazer esclarecimentos e falar de impostos é uma demanda que interessa a todo empresário. É importante estar informado sobre as novas tributações para que as empresas possam cumprir seus direitos e deveres de acordo com as novas regras”, afirmou.
TRIBUTAÇÃO - A nova tributação sobre a receita bruta, dentro do Plano Brasil Maior, criado pela presidente Dilma Rousseff, foi o tema da primeira apresentação, realizada pelo consultor tributário da Diretoria Jurídica do Sistema Firjan, Sandro Machado. Ele esclareceu pontos importantes da nova sistemática de recolhimento da contribuição patronal.
De acordo com Machado, nesta nova sistemática o governo está eliminando, gradativamente, a atual contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta. Ele ressaltou que as empresas devem ficar atentas, pois essa mudança não é opcional. “O novo regime é obrigatório, todos que vendem mercadorias pelo novo regime têm que verificar, junto a seus contadores, como devem fazer o recolhimento daqui pra frente”.
“É sempre necessário analisar as ações de sua empresa antes de escolher o melhor tipo de tributo”, disse o diretor do Sescon-RJ (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio), Ricardo Nogueira, ao iniciar sua apresentação. Em uma palestra didática e informativa, Nogueira explicou as vantagens e desvantagens de inscrever a empresa no lucro real ou lucro presumido. Ele apresentou planilhas exemplificando como fazer os cálculos de cada tipo de lucro e ainda esclareceu dúvidas sobre declaração do imposto de renda.
LEI DA MODA - Em seguida, Sandro Machado voltou à cena e fechou o Seminário com a palestra sobre a nova Lei da Moda. Machado deixou claro que a nova lei ainda não tem regulamentação e que a antiga, que regia o setor, está em vigor e só deverá ser substituída em meados de 2013.
Machado explicou que os benefícios da antiga lei, de 2003, serão mantidos na atual e que a principal diferença entre as duas é que agora o imposto deixa de incidir sobre as vendas e passa a incidir sobre as saídas. “Apesar da redação da lei parecer um pouco confusa, o objetivo é fortalecer e estimular os fabricantes do setor no Estado do Rio”, afirmou.
Encerrando a noite, o gerente da Firjan Regional, Ricardo El-Jaick, agradeceu a presença de todos e aproveitou para convidar os presentes para os futuros eventos e palestras que deverão ser promovidos pela Firjan no próximo ano.
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