Sylvio Nunes e Fernando Cavalcante
A dinâmica das soluções econômicas e socioambientais que Nova Friburgo precisa para se superar ante intranquilidades climáticas e expectativas estruturantes só pode ser produzida através da inovação tecnológica nos serviços e processos que constituem organização social e políticas públicas. Do ponto de vista administrativo, a expressão “tecnologia”, em sentido amplo, abrange não somente as ciências exatas, mas também as humanas.
Todas as grandes cidades do mundo civilizado têm como elemento motriz a instigá-las a evidência de centros de excelência em inovação e ensino. Cuba se destaca no mundo inteiro pelo progresso em diversos campos da medicina. Nova Friburgo possui diversas universidades e agrega infraestrutura para introduzir novos centros de inovação e pesquisa. Talvez essa seja sua vocação mais forte depois do turismo.
A escolha ou importação de líderes ou gestores capazes, com ampla formação acadêmica e experiência pública, pode melhorar processos, mas não é capaz, per se, de acender a fogueira da criatividade e da inovação. Toda e qualquer mudança cervical implica na articulação decisiva do Estado com projetos de inovação, e estes derivam do paiol em que o ensino e a pesquisa são a pólvora. Marco Polo que o diga, quando trouxe da China segredos sistematizados pelo conhecimento secular.
É muito bonito dizer que a educação enobrece o caráter e eleva a produtividade social. Nos países desenvolvidos tornou-se lei a compreensão de que cada centavo empregado em educação resulta no crescimento do PIB, e ainda, pesquisas de diversos centros de formação concluem que cada dólar investido em capacitação significa quatro de retorno em produtividade e eficiência. Educação é um fator muito mais sanguíneo ao desenvolvimento do que supõe os administradores, cuja visão é tradicionalmente estreitada pelo passivo social que emerge como elemento castrador de investimentos.
Em Nova Friburgo foi instituída por lei uma escola de políticas públicas e gestão ambiental, a primeira escola ambiental 100% municipal (de governo) do país. Algo que tem tudo para ser motivo de dedicação e orgulho. Trata-se de uma escola pela primeira vez focada não só na formação do indivíduo servidor ou cidadão—mas primordialmente aberta e com a premissa de se projetar regional e nacionalmente como centro de referência em educação ambiental. Um sonho ambicioso que não pode ficar à mercê de seus técnicos e idealizadores, tem que ser igualmente ambicionado pelas novas lideranças.
O DNA dessa instituição, descrito nos pormenores da lei e nos ditames programáticos de sua criação, afirma pela intenção de suas múltiplas disciplinaridades a oportunidade de ser um instrumento de inovação para sustentabilidade do saber coletivo, da pesquisa e da disseminação de serviços pedagógicos. Esse último item, na dimensão multilateral propiciada pela cooperação técnica entre os municípios, promove retorno em imagem e recursos, tanto do setor público quanto privado. Isso significa entrada de recursos para a escola com menos ou nenhum dispêndio à sua manutenção por parte do tesouro.
Ou seja, utilizando em parte a lógica do mercado, a Escola de Políticas Públicas e Gestão Ambiental de Nova Friburgo, enquanto ente público e articulado, reúne condições privilegiadas para oferecer cursos para governos, instituições e cidadãos na área de influência externa de Nova Friburgo. Isso permitiria gerar “sobras positivas” de capital para subsidiar o crescimento da escola, a formação de nossos servidores, introduzir programas de capacitação comunitária e fomentar ações para o desenvolvimento sustentável do município.
No curto espaço de sua existência, ainda sem fonte de recursos e decisivo apoio institucional, a escola tem dado mais do que singelas demonstrações de como pode impactar na inovação das políticas públicas locais. Já fincou estacas embrionárias como a do laboratório de percepção ambiental, a criação da sala de situação para prevenção de desastres (INPE), a implantação do Sistema de Informações Geoambientais e as propostas para cooperação técnica em educação ambiental com a Petrobras, o Conleste e a Coppe/UFRJ. Criou dois programas de educação voltados para os novos saberes da cidadania ambiental, participou das moldagens e interlocuções para elaboração do Plano de Saneamento Básico do município, dos estudos para realização de uma A3P – Agenda Ambiental da Prefeitura no novo governo, e ainda, dispõe de um calendário de ações educativas transversais para 2013 que envolve governo, empresas e sociedade civil.
Mas não existe inovação sem créditos para financiá-la e as tradicionais dúvidas que regem as incertezas de qualquer investimento. E investir na escola é uma incerteza essencial com retorno assegurável por três motivos: o “mercado” Conleste com sua expansão industrial e populacional; a demanda por capacitação dos municípios vizinhos e a facilidade de contratação intergovernamental; e por último, pela sua capacidade de se autofinanciar. A escola tem condições de captar recursos de forma “mercadológica”, com o perdão da palavra, e reverter esses “ganhos” em educação gratuita, graduação e pós-graduação subsidiada para nosso “mercado interno”. Fora o ganho que os setores turístico e comercial teriam com esse crescimento.
Num momento de troca de comando, o novo governo necessita estabelecer as bases de inovação e gestão que constituirão seu diferencial. Precisa se livrar da pressão que norteia a lógica burocrática das despesas de custeio e focar nas estratégias de fomento e inovação. E o meio ambiente é a estrada principal, a estrada “meio”, a convergência temática que traduz um ponto de vista integral para o povo friburguense e seu desenvolvimento.
A EPGEA não é e não será uma despesa para o setor público se houver comprometimento da alta liderança e da sociedade local para o caráter de inovação e sustentabilidade de seus objetivos. Ela impõe políticas de resiliência, empreendedorismo verde, economia criativa, qualificação empresarial e comunitária, transversalidade de ações, aperfeiçoamento e incremento fiscal, ecoeficiência dos balcões de atendimento, capacitação da máquina pública, intercâmbio e subsídios para alargar a educação popular com a ética da sustentabilidade.
Uma pequena parte do ICMS verde, cerca de 20%, seria suficiente para arcar com as necessidades de investimento da EPGEA, permitindo a implantação definitiva de um projeto com perspectivas claras de retorno em médio prazo e impacto socioambiental.
Como colaboradores do projeto que a criou, somos um pouco pais que desejam o melhor para os filhos, humildes na convicção de que muitas vezes, como já disse Khalil Gibran, “uma vez lançada, o arco não segue a flecha”. Khalil dizia ainda que a neve e as tempestades matam as flores, mas nada podem contra as sementes. Estas foram colocadas delicadamente e estão aguardando os regadores. Por isso o meio ambiente é a estrada do meio.
Sylvio Nunes Pereira é professor, sociólogo e pesquisador (sylvionp@gmail.com).
Fernando Cavalcante é geógrafo e professor (cavalcantefer@gmail.com).
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