Casas populares e aluguel social ainda são necessidades dos friburguenses

Além da saúde, outra importante prioridade da população friburguense são as casas populares. Há quase dois anos da tragédia climática que atingiu a cidade em janeiro do ano passado, ainda tem muita gente em busca de um lar ou enfrentando burocracia para receber o aluguel social que, até hoje, não contemplou todas as famílias que perderam tudo.

No entanto, além de solucionar os problemas na saúde, educação, trânsito, transporte público e outros problemas, o prefeito eleito Rogério Cabral e sua vice Grace Arruda terão que focar atenção máxima em dez decisões liminares proferidas pelas 1ª e 3ª Varas Cíveis do município no dia 21 de julho. Baseado em ações propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio, o Judiciário determinou à Prefeitura iniciar em janeiro de 2013 diversas obras de minimização do risco geológico em áreas densamente povoadas do município. O deferimento das liminares também abrange o governo estadual.

As decisões judiciais determinam que sejam iniciadas em 180 dias (seis meses) obras em encostas nos bairros do Lazareto, Vila Nova, Prado, São Geraldo, Jardim Califórnia, Jardinlândia, Rosa Branca e Três Cachoeiras, identificadas em situação de risco iminente de novos deslizamentos. Outras três ações similares (Rui Sanglard, Loteamento Três Irmãos e São Jorge) estão com os pedidos liminares pendentes de apreciação pela Justiça.

A Justiça friburguense também determinou que as secretarias de Obras estadual e municipal apresentem ao Ministério Público, bimestralmente, os relatórios sobre as ações executadas, sob pena de busca e apreensão judicial. As obras de contenção, estabilização, drenagem ou demais intervenções que se façam necessárias à redução do risco geológico até o grau baixo devem ser atestadas por técnico habilitado ou, caso demonstrada sua impossibilidade, deverá ser feito o reassentamento da população afetada para áreas seguras com o pagamento de aluguel social até o efetivo reassentamento. 

Em nota, conforme matéria publicada em A VOZ DA SERRA no dia 24 de julho, o MP-RJ destaca que ajuizou as medidas judiciais em função “da omissão dos governos em promover, no mínimo, os procedimentos administrativos para a contratação das obras e minimização dos riscos geológicos”, em áreas devastadas na tragédia climática de 2011.

Além de cumprir as decisões das liminares, o governo de Rogério Cabral enfrenta o desafio de cumprir promessas de gestões passadas e surpreender a população com projetos, que saiam do papel, e ofereça soluções para os problemas enfrentados diariamente. 

No bairro Parque das Flores, o projeto de construção das casas populares está em andamento. As 50 casas estão sendo construídas com a verba do projeto “S.O.S Nova Friburgo”, realizado após a tragédia. De acordo com o atual prefeito, Sérgio Xavier, o governo estadual já sinalizou a possibilidade da instalação de mais 150 casas no terreno. 

As famílias que ainda não receberam o aluguel social podem se dirigir até a secretaria de Assistência Social. O recadastramento é anual e realizado na própria secretaria. Para isso, é necessário levar laudo emitido pela Defesa Civil e toda a documentação do imóvel. Em caso de casas interditadas, é necessário apresentar laudo atualizado da Defesa Civil, documentação do proprietário e do imóvel. Para residências alugadas, deve-se apresentar o contrato de locação, com reconhecimento de firma, além de recibo dos aluguéis. 

Quem ainda não conseguiu o aluguel social também pode fazer a solicitação de inclusão, desde que apresente um laudo da Defesa Civil provando que o imóvel realmente se encontra destruído ou interditado.

No entanto, a realidade dos moradores do Córrego Dantas, por exemplo, é bem diferente. Segundo Edmo Alves Teixeira, vice-presidente da Associação de Moradores do bairro, muita gente ainda não recebeu o benefício. Ele ainda contou que tem uma moradora que está tentando constantemente, “mas é um verdadeiro jogo de empurra”.

“As pessoas estão fora de suas casas e não conseguem aluguel social. Inclusive, tem gente que não precisa e está recebendo”, afirmou Edmo, fazendo questão de frisar que o poder público abandonou a comunidade.

Celeste Moraes Godinho morava em Riograndina, na Rua Valentim Cantelmo 209, e teve sua casa parcialmente destruída. Mas, por se encontrar em área de risco, foi interditada pela Defesa Civil. Ela só passou a receber o aluguel social em julho deste ano, após várias tentativas. Porém, seu filho Eurélio Moraes não teve a mesma sorte. “Ele fez o cadastro para receber o benefício em abril na Prefeitura, mas até agora não conseguiu. Então, ele entrou com ação na Defensoria Pública para conseguir”, contou Celeste.

Atualmente, mãe e filho alugaram uma casa grande e estão dividindo o aluguel. “Eu fico triste com essa situação pois meu filho é casado e tem dois filhos pequenos”, revelou Celeste, lembrando que eles ainda aguardam a decisão da Defensoria Pública.