A coordenadora de Auditoria e Desenvolvimento (CAD) do TCE-RJ, Marcia Vasconcellos, fez um balanço sobre as ações adotadas pelo Tribunal para orientar os gestores de órgãos fiscalizados sobre as novas normas de contabilidade pública. Ela participou nesta quarta-feira (10/10) do III Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis (AdCont) 2012, realizado na Universidade Estácio de Sá, no Centro do Rio.
Marcia Vasconcellos informou que desde 2011 a Corte de Contas realiza programas de formação continuada para o público interno e servidores de órgãos jurisdicionados através da Escola de Contas e Gestão, tendo capacitado 597 servidores, sendo 311 este ano. Ao todo, 66 prefeituras e 24 câmaras municipais participaram dos cursos. Em junho, o TCE promoveu o seminário Implantação da Nova Contabilidade Pública no Brasil. “O maior desafio é a mudança de cultura e a implantação da gestão por resultados”, disse a coordenadora.
Grupo Técnico – Outra medida destacada foi a criação, em junho, do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis. Para facilitar o entendimento dos jurisdicionados, o grupo disponibilizou planilhas e orientações no site do TCE-RJ. O objetivo é uniformizar a orientação, permitir a comparação entre os órgãos e viabilizar o acompanhamento pelo Tribunal das portarias, notas técnicas e práticas contábeis do setor público que integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, normatizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Conselho Federal de Contabilidade.
“Antes não tínhamos nada, ficava a cargo dos tribunais de Contas. Dependendo do tribunal, pegava a legislação do setor privado e aplicava no setor público. A maioria usava como norma contábil a lei 4.320/1964 (que criou título próprio e em separado para a Contabilidade e que trata dos aspectos contábeis do setor público). A lei 4.320 precisa ser modificada porque é muito antiga. Mas não podemos deixar de implantar a contabilidade patrimonial. Ficava um vácuo de normatização.” Os jurisdicionados têm que cumprir todas as diretrizes das novas normas a partir de 2014. Atualmente, só a parte orçamentária e financeira são atendidas, faltando os itens relativos ao patrimônio.
“O que a sociedade quer é saber o quanto está pagando pelos serviços para entender, por exemplo, por que muitas vezes uma escola pública tem um custo maior do que a particular. Se não puder apurar o gasto, não tem como mostrar. Buscando transparência, com um controle social mais ativo, daremos uma resposta dos nossos serviços para a sociedade, fazendo um Brasil melhor”, concluiu.
Daniele da Rocha Carvalho, professora de contabilidade da Universidade Federal do Rio de Grande do Norte (UFRN), não conhecia o trabalho do TCE-RJ e aprovou: “Muito boa a iniciativa de primeiro capacitar e não punir direto. O momento de capacitação é crucial, muitos gestores ainda não conseguem ver a abertura que o TCE está proporcionando. Vocês são o nosso controle. O grupo de estudos é interessante também e todos deveriam ter”, opinou.
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