Nova Friburgo/RJ
O Orçamento previsto para 2012 foi da ordem de 109 milhões de reais. Saliente-se, todavia, que, desse montante, cerca de 30 milhões foram previstos como “convênios”, mas que não tiveram realidade de execução (salvo nos casos de obras do PAC e/ou emendas parlamentares—que giraram em torno de 5 milhões). Isso posto, restou-nos administrar cerca de 79 milhões, dos quais quase 55 milhões foram comprometidos com a Folha de Pagamento e seus encargos (ou seja, 69,6%). Com isso, para as despesas operacionais da Rede (merenda, transporte, material didático, manutenção e conservação, energia elétrica, abastecimento de água, gás, internet, aquisição de equipamentos, mobiliário, aluguéis etc) restaram cerca de 24 milhões.
A proposta orçamentária para 2013 foi elaborada pela SME e dirigida a SMF, que, como lhe é atinente, consolida-a com as demais secretarias e órgãos municipais e a remete para a Câmara Municipal para sua discussão e aprovação.
O Orçamento previsto para 2013 será da ordem de 100,5 milhões de reais, dos quais quase 60 milhões estarão comprometidos com a Folha de Pagamento e seus encargos. Do montante total, cerca de 13,6 milhões estão previstos como “convênios” (tendo por base o PAR, Plano de Ações Articuladas, bem como emenda parlamentares). A relação abaixo mostra a realidade:
RECEITAS
Tesouro Municipal – 26,5 milhões
FUNDEB – 50,2 milhões
Salário Educação – 7,3 milhões
PNAE – 2,3 milhões
PNATE – 0,1 milhões
OUTROS – 0,5 milhões
SUBTOTAL – 86,9 milhões
Convênios – 13,6 milhões
TOTAL – 100,5 milhões
DESPESAS
Folha – 60 milhões (69,5% do orçamento, excluídos os convênios)
Merenda – 6 milhões
Transporte – 6 milhões
Despesas operacionais – 2,1 milhões
Material de consumo – 2,1 milhões
Equipamentos – 2,1 milhões
Aquisição de imóveis – 2 milhões
Formação continuada e eventos – 1,6 milhões
Subvenções – 2,5 milhões
Obras – 2,5 milhões (excluídos os convênios)
SUBTOTAL (sem convênios) – 86,9 milhões
Convênios – 13, 6 milhões
TOTAL PREVISTO – 100,5 milhões
Os 26,5 milhões da Fonte 00 (Tesouro Municipal) corresponderão, em princípio, a cerca de 4,9% a mais do que os 25% constitucionais. O que revela a necessidade de maior investimento do Município para garantir o funcionamento de Rede tal como está.
Para o planejamento do Orçamento 2013 foram levadas em consideração todas as propostas de trabalho produzidas pela Conferência Municipal de Educação (onde fora discutido o Plano Municipal de Educação), o Encontro Municipal da Educação de Jovens e Adultos, o Fórum de Educação Infantil e o Seminário de Educação Integral.
Desse último, em especial, fora extraída proposta de lei para implementação gradual de escolas de educação integral no município, com previsão de oferta de 100% das matrículas nessa modalidade até 2022 (tal PL fora encaminhada ao Prefeito em 19/09/2012, sob o número de P. A. 018375,2012). Houve, também, iniciativa da SME em encaminhar a Secretaria Municipal de Administração ofício documentando a necessidade de realização de Concurso Público para contratação de pessoal para a Educação, especialmente Professor de Tempo Integral (40h), exatamente para contemplar as demandas de Educação Integral previstas no referido Projeto de Lei.
Os recursos orçamentários para esses fins (Educação Integral) estão, como sempre fora, incluídos nas rubricas destinadas a Educação Infantil e Ensino Fundamental. Há, ainda, previsão de gastos com Educação Integral contempladas nas rubricas destinadas à merenda e transporte escolar. Outro dado que merece destaque é que o Coordenadores do programa Mais Educação são, invariavelmente, profissionais da Rede, cujos salários são arcados com os recursos do orçamento da SME. Além disso, há verbas próprias do Programa Mais Educação dirigidas às U.E. diretamente.
Nessas oportunidades (fóruns e conferências), dada sua especificidade pedagógica e administrativa, bem como caráter público e transparente, ficou clara a necessidade de aumento dos investimentos para a Educação, daí, por exemplo os estudos para maior captação de alunos (para ampliação dos recursos do FUNDEB), via ampliação de estudantes de EJA e a necessidade de discussão do processo de municipalização da demanda de estudantes hoje matriculados na rede estadual (para a qual foram chamados à mesa os diferentes grupos da SME, bem como o CME).
Outra fonte de informações para a proposta orçamentária foi o PAR (Plano de Ações Articuladas), sistema de informações do MEC onde devem constar obrigatoriamente as ações planejadas pela SME para os anos 2011 a 2014. O PAR foi elaborado por grupo de trabalho composto por trabalhadores da Rede Municipal de Educação, cada um dos quais representando as diversas equipes e coordenações da SME e membros do CME.
Foram levadas em consideração, também, as Audiências Públicas passadas, cujas demandas não puderam ser atendidas parcial ou plenamente, tendo em vista a realidade orçamentária de 2012. Muitas das solicitações permaneceram sobre a mesa e estão contempladas para 2013, obviamente respeitados os limites financeiros e orçamentários.
Além disso, as inúmeras reuniões pedagógicas e administrativas realizadas ao longo do ano iluminaram a confecção da proposta orçamentária. O mesmo ocorreu, também, em algumas reuniões com o Conselho Municipal de Educação, que, desde o início do ano de 2012, teve acesso aos números da realidade do orçamento. Além disso, nas negociações salariais com o SEPE e com os servidores da Rede ficaram claras as demandas existentes, ainda, nesse campo.
Quanto à reposição de perdas salariais, a SME e a PMNF, preocupadas em sanar tal defasagem, preveem o orçamento com base nos dados do momento de sua elaboração. Os reajustes salariais devem ser dialogados oportunamente e ter como critério fundamental os limites da LRF; além disso, o reajuste salarial pode, perfeitamente, ser contemplado na realidade orçamentária da PMNF à época de sua concessão, por meio dos remanejamentos de dotação.
Há que se ter claro, todavia, que é facultada à PMNF e a SME o remanejamento de recursos dadas as necessidades concretas no momento de sua aplicação; o que, por si só, favorece a implantação e/ou modificação de projetos em andamento ou em fase de início.
Quanto aos itens de formação continuada e capacitação, a maioria das ações dessa natureza são oferecidas e custeadas pelo MEC, por meio dos programas diversos, como por exemplo, PDE, PNAIC, Intercap, Pró-letramento, Escola Ativa, Projeto Trilhas, programas específicos do NTM etc (o que não é contemplado no orçamento municipal). Ainda assim, a SME estima destinar cerca de 1,2% de seu orçamento para tal finalidade.
Com base nas informações acima elencadas, fica evidente que a Rede Municipal de Educação, ainda que com um orçamento expressivo diante da realidade municipal, carece de mais recursos, primeiro porque precisa ampliar seu quantitativo de servidores, bem como aumentar seus vencimentos salariais; segundo porque precisa de investimentos mais robustos em infraestrutura e ampliação da oferta de vagas, especialmente em creches.
Por conta disso, a SME, em 18/09/2012, por meio do P.A. 018272/2012, encaminhou ao Prefeito proposta de lei para garantir o mínimo de 30% (5% a mais do que o mínimo constitucional) da receita de impostos para a manutenção e desenvolvimento da Educação no município. A mesma deverá ser avaliada pelos órgãos competentes na PMNF e, então, encaminhadas à Casa Legislativa.
Prof. Ricardo Lengruber Lobosco
Secretário Municipal de Educação
Mat. 24.870
Dra. Tânia da Silva Trilha
Secretária Municipal de Fazenda
Mat. 24.133
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