Ricardo Lengruber Lobosco (Secretário de Educação em Nova Friburgo/RJ)
Hoje me está claro que a grande questão da Educação pública nos municípios é a falta de recursos suficientes para a devida valorização dos profissionais que atuam na área.
Qualidade em Educação passa, obrigatoriamente, por melhores salários!
Em Nova Friburgo, por exemplo, mais de setenta por cento do orçamento é destinado a folha de pagamento. Não bastasse a exorbitância desse número, há uma carência imensa de pessoal (o que faria essa proporção ser ainda mais dramática) e, pior, num cenário onde os salários são muito aquém do dignamente necessário e merecido pelos profissionais de educação.
Isso revela que nosso grande desafio é ter mais recursos para investir, aprimorar, expandir e, acima de tudo, garantir a dignidade dos profissionais e a aprendizagem efetiva e integral dos estudantes.
Os recursos federais são captados mediante o quantitativo de matrículas. Com isso, não há muito que se fazer aparentemente. A não ser que se utilize toda a infraestrutura já existente e se otimize sua capacidade de atendimento a jovens e adultos fora da idade escolar mas que ainda não tenham terminado seus estudos.
Uma marcha pela EJA pode ser uma boa alternativa de se gastar bem pouco e ampliar em muito a captação via Fundeb. Imagino, por exemplo, que, de um universo de duzentos mil habitantes, cerca de vinte ou trinta por cento ainda precisem terminar seus estudos. Uma iniciativa séria de captação de matrículas, de convencimento da população e de flexibilização das estratégias pode levar, em pouco tempo, cerca de dez a vinte por cento dessa demanda. Ou seja, somos capazes de ter mais de cinco mil estudantes nessas condições. Isso ampliaria em vinte e cinco por cento o repasse do Fundeb. Representaria cerca de doze milhões de reais por ano.
Além disso, o Município precisa estudar a migração de seu regime funcional. Imediatamente, o enquadramento dos profissionais como estatutários em lugar de celetistas daria um fôlego expressivo aos cofres municipais. Há, todavia, que se estudar o longo prazo. O impacto positivo do presente não pode comprometer a saúde financeira do futuro e com isso abalar a capacidade municipal de honrar os salários de seu pessoal aposentado. Mas, de todo modo, representaria ganhos imediatos na ordem de mais de dez milhões no orçamento da educação, por exemplo.
Outra questão a se pensar seriamente é a capacidade de arrecadação tributária do município. Da carteira de impostos que são diretamente destinados a Educação (IPTU, IR, ISS, ITBI, FPM, ITR, IPVA, ICMS e IPI), alguns são de arrecadação estimulada pelo consumo diário da população. Se tomarmos como exemplo o Imposto sobre Serviços (ISS) teremos condições de sentir o impacto que pequenas mudanças de atitude podem acarretar na saúde orçamentária da Educação pública. Imaginemos que, de uma população de duzentos mil habitantes, apenas metade seja economicamente ativa e gaste, com pequenas despesas cotidianas, cerca de dez reais por dia. Isso representaria, ao fim de um ano, quatro milhões e meio de reais destinados exclusivamente a Educação oriundos apenas do ISS. Mas para que isso seja verdade, o cidadão precisa mudar uma cultura enraizada há gerações e passar a exigir, sempre, a nota fiscal de tudo. No caso do ISS, exigir a nota da prestação de todo e qualquer tipo de serviço, desde os contratos mais substanciais até às pequenas despesas do dia a dia, como no salão de beleza, no estacionamento, nos cursos, nos profissionais liberais etc. Apenas esse gesto, seria capaz de alavancar inacreditavelmente a capacidade arrecadadora do Estado (como um todo).
O que tudo isso revela é que há meios eficazes de se aumentar os recursos para Educação. Cabe aos governos, na minha opinião, criar grupos de trabalho em cada área para pensar essa questão e abrir o diálogo com a sociedade para criar estratégias de convencimento consciente dos cidadãos.
De início, passar a exigir a nota fiscal de cada real gasto já seria uma iniciativa revolucionária.
Só para resumir, nesse pequeno arrazoado de ideias desse texto, já conseguimos estimar um aumento real na ordem de vinte e seis milhões de reais, ou seja, mais de trinta por cento do atual orçamento executado para educação.
É perfeitamente possível. Agora, imagine se pensarmos nas estratégias para melhor arrecadação dos demais impostos. Certamente, iremos bem mais adiante.
Que fique claro que um serviço desses do dia a dia não é mais ou menos caro por conta da emissão ou não da Nota Fiscal. Isso significa que gastando o mesmo, somos capazes de investir mais na Educação pública por meio dos impostos que passaremos a pagar, quando contribuirmos para inibição de sua sonegação.
Penso que essa possa ser uma saída simples e ao alcance de todos: pedir sempre a nota!
Talvez, hoje, para que nossos alunos tenham garantido seu aprendizado, nossa missão, como cidadãos, seja, simplesmente, antes de pedir pela nota da prova seja pedir pela nota fiscal!
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