Pergunta – Sérgio Xavier, gostaria de saber como funciona a questão da autorização para os comerciantes colocarem mesas e cadeiras em calçadas. Pergunto isso porque tenho observado que em alguns lugares os comerciantes colocam e em outros não; isso não deveria valer para todos? É permitido para alguns e para outros não?
Solange Delane Mattos, 45 anos, agente de almoxarifado, Vilage.
Resposta: Cara Solange,
Os comerciantes que desejarem ter mesas e cadeiras no passeio público, como as calçadas, por exemplo, precisam efetuar um projeto que determine o tipo de utilização que quer efetuar no espaço público, e encaminhá-lo à Coordenação de Posturas, na Secretaria de Ordem Urbana. Este projeto precisa estar alinhado às normas padronizadoras da utilização do espaço público, que versam, por exemplo, sobre o tipo e número de mesas e cadeiras que podem ser usadas e sobre a utilização da calçada, que deve manter um espaço mínimo de dois metros para a passagem dos transeuntes. Além disso, outra norma que deve ser observada é sobre a vizinhança, uma vez que, dependendo do horário de funcionamento do comércio, pode vir a perturbar o sossego, e neste caso o pedido pode não ser deferido. Uma vez que esse projeto venha a ser autorizado pela Coordenação de Posturas, o comerciante pode fazer a instalação das mesas e cadeiras, conforme exatamente o que foi apresentado no projeto aprovado. Lembrando que a fiscalização do uso do espaço público é constante, tanto para os que possuem a autorização como para os que o utilizam de forma irregular. Assim, os comerciantes que possuem a autorização para colocar as mesas e cadeiras na calçada também passam por fiscalização para a verificação do cumprimento das normas de utilização do espaço público, e se não cumprem são autuados da mesma forma que aqueles que estão colocando as mesas e cadeiras sem a devida autorização da Secretaria de Ordem Urbana.
Pergunta – Prefeito, como está a situação da realização de exames e cirurgias na rede municipal de saúde? O sistema está efetivamente funcionando, ou as pessoas precisam esperar muito, como vem sendo noticiado?
Carlos José Costa Reis, 31 anos, músico, Cascatinha.
Resposta: Caro Carlos,
Primeiramente, sobre os exames. Estes estiveram suspensos porque não havia um contrato entre os prestadores de serviço e a Fundação Municipal de Saúde (FMS). Com o objetivo de resolver isso, o Governo Municipal providenciou, de forma emergencial, por seis meses, esse vínculo entre os prestadores e a FMS para que os exames fossem retomados. Também procuramos resolver a questão dos exames laboratoriais, em que uma empresa vencedora da licitação efetuará a realização desse tipo de exame. Agora sobre as cirurgias: elas foram paralisadas por falta de materiais, estes que já foram novamente adquiridos. Além disso, as cirurgias também foram paralisadas devido às sabotagens que foram feitas no hospital. A empresa que efetuou o conserto do equipamento sabotado expediu um laudo que comprova esse crime. De posse desse laudo, foi feito um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, e notificamos o ocorrido também ao Ministério Público. Ressalto ainda que, anteriormente não havia um responsável técnico no hospital, que é o diretor médico, que estuda juntamente com a FMS a possibilidade de fazermos um grande mutirão para a realização de cirurgias, mesmo que para isso seja preciso firmar parceria com o Governo do Estado e hospitais particulares.
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