(SECOM) A secretária de Fazenda, Tânia Trilha, esteve presente no Sebrae Nova Friburgo na sexta-feira passada, 6, para palestra sobre uma modalidade criada pelo governo federal em 2008, que é o Empreendedor Individual (EI), ministrada pela consultora do Sebrae em projetos de políticas públicas, Necísia Aguiar. O encontro teve o objetivo de “azeitar” a parceria entre a Prefeitura e a entidade, para que estejam em consonância no atendimento àquele que quer abrir e legalizar seu próprio negócio. A consultora expôs as vantagens da legalização e disse que “o governo municipal quer valorizar as pequenas empresas locais”, e, para isso, “contará com o apoio da Lei Complementar 123 e 128, que traz benefícios específicos para esse tipo de empreendedor individual”. Abrir uma empresa formal, garante ao empreendedor registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, ele “poderá emitir nota fiscal, participar de licitações, comprar direto dos fornecedores, ampliar prazos de pagamentos e receber mercadorias em seu estabelecimento, além de ter direito aos benefícios previdenciários, abrir conta empresarial e acessar linhas de crédito específicas com juros mais baixos”, diz a cartilha.
Hoje, em Nova Friburgo existem 4.046 empreendedores individuais e, no Brasil, já passam de 2 milhões. “O que se quer é que esse empreendedor saia da informalidade para se legalizar e que isso traga geração de renda para o município, mas, antes ele tem que passar, efetivamente, por essa palestra, para que ele tome conhecimento de todos os pré-requisitos, senão o Sebrae não legaliza”, diz Necísia. Além disso, há também a questão da consciência ambiental. “Quando se trata de atividade de alto risco, cabe à Prefeitura fazer uma visita ao empreendedor, para ver se aquela atividade poderá ser realizada no local pretendido”, conclui.
Segundo a secretária de Fazenda, Tânia Trilha, o governo municipal vai buscar cada vez mais agilidade, tanto para o microempreendedor, quanto para o empreendedor individual na sua legalização, na formalização da sua documentação, na abertura da sua empresa e na prática de sua atividade, nessa parceria do Sebrae com as secretarias da Fazenda e do Meio Ambiente juntas. “Obviamente”, diz ela, “que o nosso objetivo é fazer com que a economia cresça, porque aí o empresário, seja ele micro, seja ele individual, profissional, vai poder ter o seu negócio funcionando de forma correta, legal e a gente arrecadando melhor.”
Estiveram presentes à palestra o subsecretário de Desenvolvimento Urbano, Heleno Miranda, e o assessor, Daniel Rubens Cardoso; o subsecretário de Licenciamento Ambiental, Ernani Almeida, e os fiscais de tributo Aleixo Rehberger, Jacymar Affonso e Marta Iaci Carneiro; e o auxiliar administrativo do ISS, Rodrigo Soares.
A legalização de empresas é realizada exclusivamente pela internet, pelo portal : www.portaldoempreendedor.gov.br . Para mais informações basta procurar um ponto de atendimento do Sebrae/RJ ou ligar para 0800-5700-800.
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